DECRETO N.º 004/2021
8 de Janeiro de 2021
SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE CONFERÊNCIA E LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o início da gestão 2021/2024, bem como da necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventário patrimonial da Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT;
CONSIDERANDO a existência de materiais permanentes que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade;
CONSIDERANDO a necessidade da conferência do Inventário Patrimonial recebido da Comissão de transmissão de cargo;
DECRETA:
Art. 1º - Designa os seguintes servidores, para compor a Comissão Especial de levantamento Patrimonial do Município de Marcelândia-MT, no ano de 2021, a partir desta data, nos seguintes termos:
I – Presidente
Gislaine Prudenciano da Silva Moraes
II – Secretária:
Josieli Aparecida Basseto Vieira
III – Equipe de Apoio:
Secretaria de Esporte e Lazer:
Secretaria de Educação:
Secretaria de Planejamento e Projetos:
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:
Secretaria Assistência Social, Cidadania e Cultura:
Secretaria de Administração:
Secretaria de Saúde e Saneamento:
Secretaria de Obras, mobilidade e serviços Urbanos:
Art. 2° - Da vigência: esta comissão iniciara as atividades no início da vigência deste Decreto até 31 de dezembro de 2021.
Art. 3° - Compete a Comissão, as seguintes atribuições:
Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificando a compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.
Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.
Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão público de interesse.
Confecção das atas das reuniões realizadas no período.
Proceder o Inventario físico e financeiro dos Bens Moveis e Imóveis de forma a demonstrar a real situação física e financeira dos Bens que compõem o Patrimônio Público por ocasião do encerramento do Exercício Financeiro e para elaboração do Balanço Geral do ano corrente.
Art. 4° - Das Reavaliações e Depreciações;
Parágrafo primeiro. Para os efeitos de avaliação da quota de depreciação dos bens, a comissão utilizar-se-á, como parâmetros, aqueles mencionados no Decreto Municipal 008/2014, de 13 de Janeiro de 2014.
Art. 5° - Esta Comissão deverá entregar o Inventário Físico e Financeiro do exercício sob análise até o dia 31 de Dezembro do corrente ano.
Art. 6° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.
Art. 7° - Fica estipulado o prazo de até 30/06/2021 para apresentação do relatório preliminar da situação real dos bens, para então iniciar os processos de baixas e depreciações.
Art. 8° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 06 de janeiro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal