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Pref. Marcelândia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSINAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;

- Considerando a Medida provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020;

DECRETA:

Art. 1° - Fica ajustado, a partir de 01/01/2021, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:

APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO

Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.100,00

1.100,00

0,20

1.320,00

A

Classe

Coeficiente

1

Nível

Subsidio

1

1,00

1.320,00

2

1,04

1.372,80

3

1,09

1.438,80

4

1,14

1.504,79

5

1,19

1.570,79

6

1,25

1.650,01

7

1,32

1.742,40

8

1,41

1.861,21

9

1,50

1.980,01

10

1,53

2.019,59

11

1,56

2.059,21

12

1,59

2.098,79

Art. 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 06 de janeiro de 2021.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal