DECRETO N.º 007/2021
8 de Janeiro de 2021
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSINAIS DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFISSIONALIZADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
- Considerando o Art. 49, da Lei Municipal 761/2011, de 29 de março de 2011, o cálculo do subsídio correspondente a cada classe e nível da estrutura da carreira dos Profissionais da Educação Básica obedecerá às tabelas anexas;
- Considerando a Medida provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020;
DECRETA:
Art. 1° - Fica ajustado, a partir de 01/01/2021, de acordo com a Lei Municipal 761/2011 que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração e estatuto dos profissionais da educação pública do município de Marcelândia - MT, a tabela de vencimentos do Apoio Administrativo Educacional, técnico em desenvolvimento infantil – profissionalizado - 40 horas semanais, em 20% da base do salário mínimo vigente, conforme tabela abaixo:
| APOIO ADM. 40 HORAS PROFISSIONALIZADO | ||
| Base 20% salário mínimo vigente R$ 1.100,00 | ||
| 1.100,00 | 0,20 | 1.320,00 |
| A | ||
| Classe | Coeficiente | 1 |
| Nível | Subsidio | |
| 1 | 1,00 | 1.320,00 |
| 2 | 1,04 | 1.372,80 |
| 3 | 1,09 | 1.438,80 |
| 4 | 1,14 | 1.504,79 |
| 5 | 1,19 | 1.570,79 |
| 6 | 1,25 | 1.650,01 |
| 7 | 1,32 | 1.742,40 |
| 8 | 1,41 | 1.861,21 |
| 9 | 1,50 | 1.980,01 |
| 10 | 1,53 | 2.019,59 |
| 11 | 1,56 | 2.059,21 |
| 12 | 1,59 | 2.098,79 |
Art. 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia -MT, em 06 de janeiro de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal