PORTARIA 35/2021
8 de Janeiro de 2021
“INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º - Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Município, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, sendo composta por servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, conforme abaixo relacionados:
Presidente: LUCIENE VIEIRA RAMOS, inscrita no CPF nº 012.958.521-10
Secretário: CÉLIO MÁRCIO FIGUEIRÓ TORRES, inscrito no CPF nº 001.586.321-25
Membro: LEANDRO DA ROCHA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 994.796.131-15
Art. 2.º - O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação, vedada a recondução da totalidade dos membros para o período subsequente.
Art. 3.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 319/2020. Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos cinco (05) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal