DATA: 07 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e,

Considerando o disposto no Art. 6°, §4°, da Lei Complementar n° 019/2012, de 27 de março de 2012;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. SIRLENE DOS SANTOS BERNARDINO ANTONIO, professora efetiva da Rede Municipal de Ensino (40 horas), inscrita no CPF n° 945.743.401-34, para exercer a função de ORIENTADORA PEDAGÓGICA das Instituições de Ensino Municipal.

Artigo 2º - A Orientadora Pedagógica nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Específica, (Art. 68 da Lei Complementar 009/2008), com acréscimo de 30% (trinta por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS