PORTARIA N. 050/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
8 de Janeiro de 2021
PORTARIA N. 050/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso XIII III e, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 76 º da Lei n. 908/2019, de 29 de abril de 2019, expede a seguinte PORTARIA:
RESOLVE
Art. 1º. NOMEAR a Sra. VIRGILIA DIAS CAMPO BRUNETTA, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 14742160, emitido por SSP/GO, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. 950.339.981-53, para prover o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologiaGEPRO, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Habitação , Trabalho e Assistência Social, constante da Lei Municipal n.908/2019, servindo-lhe de título a presente Portaria.
Art. 2º. A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. No ato da posse a nomeada deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º. Autorizar a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 01 de janeiro de 2021 e revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 07 de janeiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal