Objeto: Concessão de imóvel para pessoa jurídica destinada à implantação, execução de serviços e operacionalização de usina pertinente ao tratamento de resíduos sólidos de construção civil, restos de madeira, arbóreos e jardinagem, a fim de recebê-los, acoplá-los, transportá-los, processá-los e destiná-los adequadamente, conforme dispõe a Resolução CONAMA 307 de 2002 (Diretrizes e Procedimentos para a gestão de resíduos da construção) e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos do Município de Lucas do Rio Verde/MT.

Dia: 24/04/2014

Entrega dos Envelopes: Até as 08:00 horas do dia 24/04/2014

Abertura dos Envelopes: Às 08:00 horas do dia 24/04/2014

Edital Completo:

Disponível no Paço Municipal no endereço: Av. América do Sul, Nº 2.500 S, Loteamento Parque dos Buritis, Lucas do Rio Verde MT,CEP: 78 455 000, Fone: 65 3549 8300 e no site: www.lucasdorioverde.mt.gov.br.

Fundamento Legal: Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.987/95 e Lei Municipal nº 1735/2009 e demais legislações complementares.

Lucas do Rio Verde – MT, 02 de Março de 2015.

Paulo Henrique Brincker

Presidente CPL