O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal e em conformidade com o Decreto nº 084/2020, de 29 de dezembro de 2020, CONVOCA a (o) candidata (o) aprovada (o) no Concurso Público Municipal nº 001/2020, realizado em 21 e 22 de novembro de 2020, para comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, das 7:00 às 13:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital, podendo ser prorrogado por igual período a pedido do candidato, através de requerimento. A (o) candidata (o) deverá apresentar os documentos de habilitação relacionados no Anexo I, bem como realizar exame médico admissional nos termos dos Anexos II e III, a fim de ser nomeada (o) ao respectivo cargo, no prazo acima estabelecido e tomar posse no prazo de 30 dias.

CANDIDATA CONVOCADA PARA TOMAR POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT:

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
Rafaela Vieira Streg	Farmacêutico-Bioquímico	1ª Aprovada

Todos os candidatos convocados deverão se submeter aos exames enumerados no ANEXO II e apresentar atestado médico conforme o ANEXO III.

Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, a (o) candidata (o) aprovada (o) que não se apresentar no prazo fixado por este edital; não se apresentar para tomar posse no prazo fixado; não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, podendo a Prefeitura Municipal Novo Horizonte do Norte/MT, convocar o candidato classificado na colocação subseqüente.

Novo Horizonte do Norte/MT, 08 de janeiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

ANEXO I

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (autenticado);

c) Cópia: Título de Eleitor (autenticado);

d) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público.

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge;

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos;

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);

t) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

u) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;

v) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;

w) Certidão de Antecedentes Criminais;

x) Certidão Negativa Expedida pelo Órgão de Classe (CRM, CRO, COREN, CREFITO, CRQ, etc...)

ANEXO II

17.2. Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Novo Horizonte do Norte, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS PARA TODOS OS CARGOS

Cargos: Apoio Administrativo Educacional “A”, “C”, “E” e Professor.

HEMOGRAMA

GLICEMIA

COLESTEROL TOTAL

Cargos: Enfermeira, Nutricionista, Dentista, Médico, Técnico em Enfermagem, Psicóloga, Fisioterapeuta, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dentário - ACD, Motorista, Técnico em Agropecuária, Veterinário, Agente de Saúde Ambiental - ASA, Fiscal Sanitário, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Quimico do Sistema de Saneamento de Agua e Esgoto

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

HIV

SOROLOGIA(HEPATITES)

Cargo: Motorista

ACUIDADE VISUAL

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargos: Gari / Zeladora/ Operador de Saneamento / Serviços Gerais

SOROLOGIA (HEPATITES)

HIV I E II

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Cozinheira

SOROLOGIA (HEPATITES)

HIV I E II

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

PARAZITOLOGICO FEZES

VDRL

ANEXO III

17.3 – Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (17.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra), ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA e resultado dos exigidos no Anexo XII - EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE, deste Edital.

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT - CNPJ nº

Nome do servidor: ____________________________________________________

Identidade nº _____________________ Data de nascimento____________________

Função que irá exercer: _________________________________________________

MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:

( ) Admissional

PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO

( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional

( ) Exame de aptidão física e mental

Exames Complementares________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Observações: __________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Conclusão sobre a capacidade Laborativa:

( ) Apto

( ) Inapto

Riscos Ocupacionais

( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos

( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco

Próxima Avaliação:

( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos

data, _____/_____/_______

__________________ _________________

Assinatura servidor Carimbo Assinatura Médico/CRM

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT – CNPJ nº

Nome do Servidor: ____________________________

Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ________

Função que irá exercer: ___________________Naturalidade: _____________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( )Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma

( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ______________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ______________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTORICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: ___________________________________

Função: ________________Tempo na empresa: _________Turno: ______

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/afastamento ( ) Encaminhado ( )

Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ________________

Altura: ___________ Peso: ___________ Temperatura: ___________ Pulso: __________

P.A: ______________ mmHg

Cabeça – Face __________________________________Dentes______________

Tórax Tipo: ____________F.R.____________Asculta______________________

Ap. Circ. Asculta:____________Abdomem Tipo:________________Palpação____________________

Ap. Genito Urinário: ______________________________

Coluna Vertebral_________________________________

Membros_______________________________________

Sistema Nervoso ________________________________

Exames Complementares _________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( )APTO ( ) INAPTO