PORTARIA N° 016, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
11 de Janeiro de 2021
Designa servidora efetiva que menciona, para responder como Gestora do Sistema do Cadastro Único, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1° - Designar a servidora abaixo relacionada, exercendo cargo efetivo, para responder como responder como Gestora do Sistema do Cadastro Único, conforme segue:
1. KENNIA MARY DA SILVA BIOTOCPF-MF: 969.843.761-49
Auxiliar Administrativo
Art. 2° - O servidor acima mencionado não receberá subsídio para como Operador do Sistema do Cadastro Único, o qual está sendo designado.
Art. 3° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 06 de janeiro de 2021
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal