DECRETO Nº 033/2021.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 07 DE JANEIRO DE 2021.

Altera o Comitê de enfrentamento do coronavírus e dá outras providências.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o decreto nº. 032/2020, que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o decreto nº. 420/2020 que decretou a situação de emergência no estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia do coronavírus;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus, com aincumbência de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento e resposta imediata à emergência de saúde pública.

Parágrafo único: As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articuladas pelo Comitê em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da sociedade civil.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus:

a) Sandro José Luz Costa– Prefeito Municipal; b) Ronaldo Alves de Matos – Secretário Municipal de Administração; c) Jorge Divino da Silva – Secretário Municipal de Saúde; d) Deusvaldo Aires da Luz – Controlador Interno; e) Daiane Alves de Jesus Silva – Coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária; f) Morgana Letícia Rossi – Coordenadora Pedagógica Municipal; g) Dr. Ederson Acunha Morales – Médico; h) Eni Francisco Moreira Borges – Coordenadora Municipal do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; i) Lindomar Américo Lima – 1º Sargento da Polícia Militar de São José do Xingu; j) Rogério Cavalcante de Souza – Comandante da Polícia Militar do Distrito de Santo Antônio do Fontoura; k) Bruna do Nascimento Godoi – Farmacêutica Municipal; l) Cicero Romão Lima Luz – Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT;

Art. 3º - Todos os servidores e Agentes Políticos estão obrigados a cumprir as decisões, manifestadas mediante Decreto ou notificação do Comitê em caráter de urgência, sob pena de exoneração, demissão e responsabilização judicial.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado s disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 07 de janeiro de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal.

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