PORTARIA LEGISLATIVA Nº 021/2021
11 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre NOMEAÇÃO da Comissão de Patrimônio do Poder Legislativo de Itiquira-MT., e dá outras providências.
Alcides Anfilófio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
RESOLVE:
Artigo 1º – NOMEAR a Comissão Permanente de Patrimônio do Poder Legislativo do Município de Itiquira-MT., para o exercício de 2021, a partir de 07 de janeiro de 2021, composta da seguinte forma:
| Cargo | Nome | CPF |
| Presidente | Elismar Rodrigues da Silva | 836.959.661-49 |
| Secretaria | Maria Cristina Pereira Vieira | 934.966.301-59 |
| Suplentes | Gilvana Cruz Nascimento Anicesio | 935.896.971-72 |
| Claudirce Siqueira Rodirgues Mendonça | 148.011.751-04 |
Artigo 2º - A comissão permanente de patrimônio será responsável pelo controle, organização, tombamento, baixa, reavaliação, depreciação, realização do inventário, termo de responsabilidade e demais procedimentos relativos aos bens do Poder Legislativo:
I – Conferência e emissão de relatório quadrimestral;
II – Emissão de Termo de Responsabilidade;
III- Coordenação e arquivamento de Laudos de remoção de bem para manutenção;
IV – Organização de arquivo digitalizado, incluindo fotos;
V – Emissão de parecer, mediante laudo técnico;
VI – Comunicar ao secretário de administração, sobre quaisquer ocorrências sobre o patrimônio, como por exemplo: roubo, avaria ou demais problemas;
VII – Emitir parecer;
VIII – Demais atribuições previstas na instrução normativa da unidade de controle interno e na Legislação Brasileira, para o respectivo setor.
Parágrafo Único: O presidente, ficará responsável em alimentar o sistema de patrimônio, bem como, pela emissão de todos os relatório pertinentes.
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se!
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira.
Em 07 de janeiro de 2021.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilófio de C Ferreira, Presidente (Gestão 2021/2022) |