Lei Municipal nº 2.882/2021
11 de Janeiro de 2021
Lei Municipal n° 2.882, de 08 de janeiro de 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2021.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2021, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 129.470.993,20 (cento e vinte e nove milhões quatrocentos e setenta mil novecentos e noventa três reais e vinte centavos), sendo R$ 117.115.193,20 (cento e dezessete milhões cento e quinze mil cento e noventa três reais e vinte centavos) para a Prefeitura Municipal e R$ 12.355.800,00 (doze milhões trezentos e cinqüenta e cinco mil e oitocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias ....................................... | 20.755.050,00 |
| Receita Patrimonial ........................................................................................... | 670.960,00 |
| Receita de Contribuições ................................................................................. | 2.467.740,30 |
| Transferências Correntes ................................................................................ | 97.475.622,20 |
| Outras Receitas Correntes .............................................................................. | 1.694.920,70 |
| Deduções – FUNDEF ......................................................................................... | -11.249.100,00 |
| SOMA ................................................................................................ | 111.815.193,20 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | ||
| Transferências de Capital ................................................................................. | 5.300.000,00 | |
| Operações de Crédito ........................................................................................ | 0,00 | |
| SOMA ................................................................................................................................ | 5.300.000,00 | |
| TOTAL............................................................................................... | 117.115.193,20 | |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | ||
| 2.1- RECEITAS CORRENTES | ||
| Receita de Contribuições Sociais ................................................................ | 4.720.200,00 | |
| Receita Corrente Intra-Orçamentária ....................................................... | 7.620.300,00 | |
| Receita Patrimonial .......................................................................................... | 15.000,00 | |
| Outras Receitas Correntes ............................................................................. | 300,00 | |
| SOMA................................................................................................. | 12.355.800,00 | |
| TOTAL............................................................................................. | 129.470.993,20 | |
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na forma do Anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2021, estão fixadas em R$ 129.470.993,20 (cento e vinte e nove, quatrocentos e setenta mil, novecentos e noventa três reais e vinte centavos).
| I – o orçamento fiscal ......................................................................................... | R$ 76.345.848,05 |
| II – o orçamento da Seguridade Social ........................................................ | R$ 53.125.145,15 |
| TOTAL ....................................................................................................................... | R$ 129.470.993,20 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, por função e programas, será demonstrado na forma dos Anexos II, III, IV, V e VI.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2021, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação federal, especialmente a Lei Complementar nº 173/2020.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando as disposições estabelecidas pela Lei Complementar nº 173/2020.
Seção III Das Autorizações para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do Orçamento Total com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante utilização de recursos provenientes de:
I - anulação parcial ou total de dotações;
II - incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;
III - excesso de arrecadação em bases constantes;
IV - transposição, remanejamento ou transferência de recursos, dentro de uma mesma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos previstos nas dotações orçamentárias das emendas individuais legislativa não poderão ser utilizados para abertura de crédito adicional suplementar de que trata o caput deste artigo, só podendo sofrer alterações mediante lei específica.
Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 11. Fica o Poder Legislativo, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento dando ciência ao Poder Executivo no prazo de 15 (quinze) dias.
Seção IV Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 12. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Seção V Das Disposições Gerais
Art. 13. A Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos orçamentos Fiscal e próprios do Fundo.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 08 de janeiro de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município
| ANEXO I – Legislação – Anexo I Das Portarias nºs 163 e180 STN. 16) – Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2021 |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social – PREV JUARA | Total |
| RECEITAS CORRENTES | 111.815.193,20 | 12.355.800,00 | 124.170.993,20 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 20.755.050,00 | 0,00 | 20.755.050,00 |
| Receita Contribuições Sociais | 2.467.740,30 | 4.720.200,00 | 7.187.940,30 |
| Receita Patrimonial | 670.960,00 | 15.000,00 | 685.960,00 |
| Receita Corrente Intra-Orçamentária | 0,00 | 7.620.300,00 | 7.620.300,00 |
| Transferências Correntes | 97.475.622,20 | 0,00 | 97.475.622,20 |
| Outras Receitas Correntes | 1.694.920,70 | 300,00 | 1.695.220,70 |
| (-) Deduções FUNDEB | 11.249.100,00(-) | 0,00 | 11.249.100,00 (-) |
| RECEITAS DECAPITAL | 5.300.000,00 | 0,00 | 5.300.000,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 5.300.000,00 | 0,00 | 5.300.000,00 |
| TOTAL | 117.115.193,20 | 12.355.800,00 | 129.470.993,20 |
| ANEXO II RESUMO GERAL DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. |
| ESPECIFICAÇÃO | ORÇAMENTO FISCAL | ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL |
| Despesas Correntes | 68.835.755,11 | 45.477.650,70 | 114.313.405,81 |
| Despesas de Capital | 6.215.382,94 | 2.379.194,45 | 8.594.577,39 |
| Reserva de Contingência | 1.294.710,00 | 5.268.300,00 | 6.563.010,00 |
| TOTAL | 76.345.848,05 | 53.125.145,15 | 129.470.993,20 |
| ANEXO III Demonstrativo das Despesas por função para o Exercício Financeiro de 2021. |
| Função | Valor |
| 01 – Legislativo | 4.247.000,00 |
| 04 – Administração | 13.557.885,87 |
| 06 – Segurança Publica | 50.000,00 |
| 08 – Assistência Social | 4.739.790,00 |
| 09 – Previdência | 7.087.500,00 |
| 10 – Saúde | 36.029.555,15 |
| 12 – Educação | 32.115.855,00 |
| 13 – Cultura | 398.070,00 |
| 14 – Direitos e Cidadania | 609.000,00 |
| 15 – Urbanismo | 8.503.142,94 |
| 17 – Saneamento | 100.000,00 |
| 18 – Gestão Ambiental | 636.200,00 |
| 20 – Agricultura | 1.149.002,00 |
| 23 – Comércio e Serviços | 14.500,00 |
| 24 - Comunicações | 180.000,00 |
| 25 – Energia | 2.495.740,30 |
| 26 – Transportes | 6.773.660,00 |
| 27 – Desporto Comunitário | 2.193.671,94 |
| 28 – Encargos Especiais | 2.027.410,00 |
| 99 – Reserva Contingência | 1.294.710,00 |
| 99 – Reserva de Contingência RPPS | 5.268.300,00 |
| TOTAL | 129.470.993,20 |
| ANEXO IV Demonstrativo dos Programas para Exercício Financeiro de 2021. |
| Programas | Valor |
| 0001 – JUARA SAUDAVEL | 3.113.600,00 |
| Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Agente do Coronavirus – COIVID19 | 648.000,00 |
| Manutenção Encargos com Serv. Div. de Saúde Coletiva CTA | 308.500,00 |
| Manutenção Encargos com Serv. Divisão Coletiva Vigilância em Saúde | 749.500,00 |
| Manutenção Encargos com Serv. de Saúde Coletiva Vigilância Ambiental | 673.450,00 |
| Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água | 35.000,00 |
| Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose | 91.900,00 |
| Alimentação e Nutrição | 12.000,00 |
| Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Vigilância em Saúde | 55.000,00 |
| Ações de Vigilância em Saúde | 338.250,00 |
| Aquisição de academia ao ar livre/parques infantil, distrito de Catuai, Aguas Claras, Paranorte, Comunidade do Jaú, Comunidade Água Boa, Bairros Portal das Flores, Jardim Califórnia, Jardim Italia, Jardim América, Residencial Floresta, João de Barro e Jardim São João. | 202.000,00 |
| 0002 – QUALIDADE DE VIDA | 207.150,00 |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 207.150,00 |
| 0003 – QUALIDADE DO SERVIÇO | 5.176.139,37 |
| Manutenção Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Administrativa | 4.417.239,37 |
| Veiculo Automotor de Duas Rodas | 12.000,00 |
| Aquisição de Veiculo | 120.000,00 |
| Reforma /Melhorias /CRAS/Conselho Tutelar | 65.000,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Secret Municipal de Administração | 36.750,00 |
| Obras e Infra Estrutura Unidades de Saúde | 410.000,00 |
| Prestação de Serviços com Excelência | 44.650,00 |
| Realização de Concurso Publico e Teste Seletivo | 55.500,00 |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 15.000,00 |
| 0004 – MELHORAR O SERVIÇO PÚBLICO | 44.522.020,20 |
| Manutenção de Serviços Administ. Gabinete do Prefeito | 756.750,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Gabinete do Prefeito | 11.400,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Junta Serviço Militar | 6.300,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Tiro de Guerra | 8.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON | 439.000,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Procon | 20.000,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria de Saúde | 45.000,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Junta de Serviço Militar | 56.250,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Com Tiro de Guerra | 113.250,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Administrativo | 399.332,50 |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Assessoria Capital do Estado | 149.700,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Legislação | 85.936,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Chefia de Gabinete | 23.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete | 321.500,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Administr. Distrital | 159.200,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Procuradoria | 13.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Procuradoria Geral do Município | 608.710,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Controladoria | 8.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Controladoria | 554.900,00 |
| Aquisição de MovsMaqs e Equip. Perm Secret do Esporte, Lazer e da Juventude | 8.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.300.200,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic. de Saúde | 221.500,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Hospitalar | 6.430.000,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto Técnico Ambulatorial | 3.143.250,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Depto de Gestão Administrativa | 1.400.500,00 |
| Manutenção de Serviços com Coleta e Transfusão de Sangue | 114.640,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ACS | 1.519.750,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ESF | 3.866.400,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção Psicossocial | 642.500,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Div. Descentralizada de Reabilitação | 596.980,00 |
| Programa Saúde na Escola – PSE | 10.500,00 |
| Manutenção de Serviços Programa mais Médicos | 150.000,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde | 30.500,00 |
| Prestação Serviços com Excelência | 40.750,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Conselho de Saúde | 10.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Ouvidoria de Saúde | 15.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm. Gestão do SUS | 30.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm. Atenção Básica | 150.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm. Média e Alta Complexidade | 150.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm. Assistência Farmacêutica | 15.000,00 |
| Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos | 4.390.000,00 |
| Aquisição de Veiculo | 120.000,00 |
| Melhorar a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos | 400.000,00 |
| Manut. com serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência | 100.000,00 |
| Ações de Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS | 451.750,00 |
| Ações de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica | 2.491.750,00 |
| Ações de Serviços Públicos de Saúde – Media e Alta Complexidade | 3.819.745,70 |
| Ações de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 1.881.000,00 |
| Manutenção de Serviços Secret. Munic Agronegócio | 239.627,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura e Abastecimento | 932.752,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Meio Ambiente | 287.100,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Secret Mun. Agronegócio | 10.000,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Divisão de Meio Ambiente | 16.250,00 |
| Aquisição de Veiculo e Patrulha | 200.000,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Divisão da Agricultura | 16.250,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Divisão de Inspeção | 20.000,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Secret. Desenvolvimento Econômico | 561.387,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Cultura | 204.070,00 |
| Manutenção com Centro de Eventos | 45.250,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Secret. Desenvolvimento Econômico | 5.750,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Secret Assist. Social | 224.000,00 |
| Manutenção de Serviços Programa Atenção a Criança e do Adolescente | 629.800,00 |
| Manutenção de Serviços Conselho Tutelar | 322.200,00 |
| Manutenção de Serviços Casa de Passagem | 156.550,00 |
| Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa Família | 45.060,00 |
| Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS | 19.750,00 |
| Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab Infantil | 12.000,00 |
| Manutenção de Serviços Programa PAIF | 100.800,00 |
| Serviços do Bloco Proteção Social Especial | 81.760,00 |
| Serviços do Bloco Proteção Social Básica | 164.260,00 |
| Manutenção com Equipe Volante | 30.750,00 |
| Atenção a Pessoa com Deficiência | 23.000,00 |
| Manutenção Com a Pessoa Idosa | 89.200,00 |
| Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 71.500,00 |
| Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais | 37.250,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Div. de Prog. Proj. Sociais | 72.800,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Divisão de Cultura | 10.000,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm Secret. Mun de Assist Social e Trabalho | 8.400,00 |
| Aquisição de Movs.Maqs e Equip. Perm. CRAS/CREAS | 22.000,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Conselhos Sociais | 5.250,00 |
| Manutenção com programas e projetos sociais da Assistência Social | 1.964.810,00 |
| Realização de eventos Artísticos e Culturais | 75.000,00 |
| Manutenção – Benefícios Eventuais | 118.500,00 |
| Traslado e remoção de Corpos Humanos | 55.000,00 |
| Manutenção de Serviços com Realização de Eventos | 240.500,00 |
| Manutenção com Savoine | 12.500,00 |
| Realização de Eventos Gospel | 110.000,00 |
| 0005 – JUARA DO CONHECIMENTO | 154.000,00 |
| Reforma /Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal | 84.000,00 |
| Brinquedoteca e/ou Espaço p/estimulação e desenvolvimento da Criança | 65.000,00 |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 5.000,00 |
| 0006 – JUARA ESPORTIVA | 228.635,83 |
| Manutenção c/Incentivo aos Esportes e Competições | 99.635,83 |
| Celebração de Parcerias com Entidades | 12.000,00 |
| Melhorias e Reparos em Centro Esportivos | 57.000,00 |
| Melhorias na Parte Elétrica de Ginásio de Esporte Ângelo Sinval Riva | 60.000,00 |
| 0007 – EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS | 31.791.855,00 |
| Alimentação Escolar – Ensino Fundamental | 225.000,00 |
| Alimentação Escolar – Creche | 200.000,00 |
| Alimentação Escolar – Pré Escola | 120.000,00 |
| Alimentação Escolar – AEE - Educação Especial | 7.850,00 |
| Alimentação Escolar – EJA – Educação Jovens e Adultos | 5.820,00 |
| Alimentação Escolar –Agricultura Familiar –Ensino Fundamental | 29.940,00 |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pré Escola | 53.400,00 |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Creche | 33.450,00 |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – AEE | 2.350,00 |
| Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – EJA | 1.380,00 |
| Manut. Enc. c/Serviços da Div. Progr. Social Merenda | 129.235,00 |
| Manutenção Encargos com Serviços Depto Recursos Humanos | 649.430,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 2.365.450,00 |
| Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE | 326.000,00 |
| Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental – FUNDEB | 5.894.950,00 |
| PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola | 2.000,00 |
| Incentivar e Apoiar a UAB – Universidade Aberta do Brasil | 105.000,00 |
| Prestação Serviços com Excelência | 50.000,00 |
| Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 35.000,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE- Fundamental | 36.750,00 |
| Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Munic de Educação | 815.300,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Secret Munic. de Educação | 26.250,00 |
| Obras de Infra Estrutura Educação Infantil | 208.650,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div.Educ. Infantil – Creche | 1.851.700,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE | 199.850,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola | 1.286.900,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/QSE | 143.850,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - FUNDEB | 7.111.850,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pré-Escola - FUNDEB | 3.681.050,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil - Creche | 87.500,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE - CRECHE | 61.900,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE – PRÉ-ESCOLA | 26.750,00 |
| Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil-Pré - Escola | 22.500,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar | 3.354.550,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – PNATE | 168.750,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - SEDUC | 1.441.500,00 |
| Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar - FETHAB | 1.030.000,00 |
| 0009 – JUARA PRODUTORA E EMPREENDEDORA | 14.500,00 |
| Apoio a Geração de Crédito e Micro Crédito | 3.500,00 |
| Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP | 11.000,00 |
| 0010- JUARA SUSTENTAVEL E CRIATIVA | 312.850,00 |
| Recuperação de Nascentes e APPs | 25.500,00 |
| Constr/Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal | 52.500,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente | 5.750,00 |
| Manutenção das Ações de Educação Ambiental | 10.500,00 |
| Manutenção Fundo do Meio Ambiente | 25.200,00 |
| Manutenção com Serviços da Divisão de Inspeção | 138.400,00 |
| Projeto de Mapeamento de Nascentes e APPs | 55.000,00 |
| 0011 – GESTÃO FISCAL | 6.909.624,00 |
| Aquis. Movs. Maqs.Equip. Perm. Secret. Munic. de Finanças | 58.000,00 |
| Aquisição de Veiculo | 75.000,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria de Finanças | 3.604.504,00 |
| Encargos Especiais – Divida Pública | 582.700,00 |
| Encargos Especiais – PASEP | 1.294.710,00 |
| Reserva de Contingência | 1.294.710,00 |
| 0017 – JUARA TRANSPARENTE E PARTICIPATIVA | 253.400,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Ouvidoria | 5.000,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Ouvidoria | 68.400,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Imprensa e Relações Públicas | 180.000,00 |
| 0018 – UMA CIDADE PARA TODOS | 18.432.298,80 |
| Manut. de Serv. Administr. Depto de Infra Estrutura | 5.002.660,00 |
| Manutenção com Ações Serv Urbanos - FETHAB | 725.500,00 |
| Manut. de Serv. com a Coleta de Lixo | 480.750,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Depto de Infra Estrutura | 15.750,00 |
| Pavimentação Conservação Asfálticas Div. Ruas, Travessas e Avenidas | 672.459,20 |
| Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB | 215.000,00 |
| Desapropriação de Imóvel | 200.429,30 |
| Aquisição de Equipamento Permanente - FETHAB | 15.750,00 |
| Manutenção e Sinalização Viária | 80.000,00 |
| Regularização Fundiária Urbana | 130.000,00 |
| Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública | 2.495.740,30 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Depto de Pavimentação Asfáltica | 25.800,00 |
| Obras de Infra Estrutura Urbanas | 256.250,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Depto Pavimentação Asfáltica | 263.050,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Depto de Planejamento | 5.400,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Divisão de Engenharia | 8.400,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Divisão de Engenharia | 166.200,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Depto de Planejamento | 343.650,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Depto Tratamento de Agua, Esgoto e Resíduos | 100.000,00 |
| Aquis. Movs. Maqs.Equip. Perm. Secretaria Municipal de Cidades | 8.400,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Cidades | 247.450,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Transportes | 3.498.110,00 |
| Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB | 2.009.300,00 |
| Obras de Infraestrutura Rodoviária – Rec. FETHAB | 515.000,00 |
| Obras de Infraestrutura de rodovias | 200.000,00 |
| Aquisição de Veículos e Maquinários Recursos Próprios/Convênios | 410.000,00 |
| Aquisição de Veículos e Maquinários Recursos FETHAB | 210.000,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secretaria Municipal de Transportes | 30.000,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Recursos FETHAB | 101.250,00 |
| 0019 – DEMANDAS JUDICIAS | 550.695,00 |
| Encargos Especiais – Precatórios Sentenças Judiciais | 150.000,00 |
| Precatório Ação Trabalhista 599-08.2009.811.0018 | 400.695,00 |
| 0020 – CAMARA EFICIENTE | 4.247.000,00 |
| Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Câmara Municipal | 100.000,00 |
| Constr/Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 250.000,00 |
| Manut. de Serv. Administr. Câmara Municipal | 3.897.000,00 |
| 0021 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA | 12.355.800,00 |
| Aquis. Movs. Maqs.Equip. Perm. PREV JUARA | 15.000,00 |
| Obras de Infra Estrutura PREV JUARA | 300.000,00 |
| Manutenção com regime Próprio de Previdência | 6.525.500,00 |
| Remuneração de Pessoal e Encargos | 187.000,00 |
| Compensação Previdenciária | 60.000,00 |
| Reserva de Contingência | 5.268.300,00 |
| 0022 – EMENDAS PARLAMENTARES | 1.151.425,00 |
| Emenda Parlamentar nº 003/2020 - Vereadores João Rissotti, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Hélio Castão e Salvador Pizzolio. - Aquisição de um veículo automóvel para Unidade Móvel de Saúde Odontológica. | 351.936,11 |
| Emenda Parlamentar nº 004/2020 - Vereador Eraldo Markito -Pavimentação asfáltica da Rua Padre Antonio Stander, Rua Irmã Lucianete e Rua Rio Branco (trecho compreendido entre a Rua Padre Antonio Stander e Rua Irmã Lucianete). | 63.936,11 |
| Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea- Aquisição de Academias ao Ar Livre para instalação nos bairros Cruzeiro do Sul e Jardim Califórnia. | 30.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea- Convênio e/ou Termo de cooperação técnica com a casa de recuperação Caminho da Esperança. | 36.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea- Material de consumo para tapa buracos e asfaltos. | 61.936,11 |
| Emenda Parlamentar nº 006/2020 - Vereador Salvador Pizzolio –Aquisição de um veículo automóvel para atender a Secretaria de Esporte. | 45.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 006/2020 - Vereador Salvador Pizzolio – Aquisição de duas motocicletas para atender a Secretaria de Esporte. | 18.936,11 |
| Emenda Parlamentar nº 007/2020 - Vereadores Hélio Castão e Marta Dalpiaz –Revitalização do espaço público com instalação de equipamentos comunitários na Praça Maria Ferronato Idiarte. | 93.872,22 |
| Emenda Parlamentar nº 008/2020 – Vereadora Marta Dalpiaz - Parceria / Termo de cooperação técnica com a Associação Anjos de 04 Patas Juara. | 10.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 008/2020 – Vereadora Marta Dalpiaz - Aquisição de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Educação. | 24.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 009/2020 – Vereadores Eraldo Markito e Ulliane Macarena - Aquisição de uma ambulância para atender o Posto de Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos Linha 3. | 62.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Munduruku. | 50.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Mayrob | 50.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade do Jaú | 30.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Itu Cachoeira | 48.808,34 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Tatuí. | 50.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material de consumo para UAB – Universidade Aberta do Brasil | 25.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material permanente para UAB – Universidade Aberta do Brasil. | 10.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 -Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - celebrar parceira com entidade - PM Mirim | 20.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - celebrar parceira com entidade - Associação AAMOR | 10.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 -Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material de consumo para o Museu | 5.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material permanente para o Museu | 15.000,00 |
| Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - realização/manutenção de evento Gospel | 40.000,00 |
| 0024 – APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA | 50.000,00 |
| Apoio as Ações de Preservação e Segurança | 50.000,00 |
| TOTAL | 129.470.993,20 |
| ANEXO V Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2021. |
| Projetos/Atividades | Valor |
| 01 – CÂMARA MUNICIPAL | 4.247.000,00 |
| 1001 – Aquis. deMóv. Máqs. Equip. Perm. e Acessórios | 50.000,00 |
| 1047 – Constr. Ampl. e Reforma do Prédio da Câmara Municipal | 272.000,00 |
| 1207 - Aquisição de veículo | 150.000,00 |
| 2001 -Manut. C/ Câmara Municipal | 3.775.000,00 |
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | 3.003.818,50 |
| 1002 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes Gab Prefeito | 11.400,00 |
| 1003 – Aquis. de Móv. Máqs. Equip. Permanentes PROCON/FUNDECON | 20.000,00 |
| 1208 -Infra Estrutura - PROCON | 150.000,00 |
| 1007 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Perm. Chefia de Gabinete | 23.400,00 |
| 1049 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Perm p/ Junta Serviço Militar | 6.300,00 |
| 1052 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Permanentes Tiro de Guerra | 8.400,00 |
| 1004 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Permanentes Ouvidoria | 5.000,00 |
| 2002 – Manutenção de Serviços Administ. Gabinete da Prefeito | 756.750,00 |
| 2003 –Manutenção de Serviços Administ. Procon/FUNDECON | 439.000,00 |
| 2004 – Manutenção de Serviços Administ. Ouvidoria | 68.400,00 |
| 2008 – Manutenção de Serviços Administ. Chefia de Gabinete | 321.500,00 |
| 2222– Manut.de Serviços Administr. Depto Imprensa e Relações Públicas | 180.000,00 |
| 2120 – Manutenção de Serviços Administrativos Junta Serviço Militar | 56.250,00 |
| 2122 – Manutenção de Serviços Administrativos Tiro de Guerra | 113.250,00 |
| 2221 – Manut. Encargos com Serviços do Depto Administrativo | 399.332,50 |
| 2223 – Manut. Encargos com Serv. do Depto Assessoria Capital do Estado | 149.700,00 |
| 2221 – Manut. Encargos com Serviços da Divisão de Legislação | 85.936,00 |
| 2234 – Manut. Enc. Com Serviços da Div. Administrativa Distrital | 159.200,00 |
| 2220 – Apoio as Ações de Preservação e Segurança Pública | 50.000,00 |
| 03 – PROCURADORIA | 772.110,00 |
| 1008 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Permanentes Procuradoria Geral | 13.400,00 |
| 2009 – Manut. De Serviços Administr. Procuradoria Geral do Município | 608.710,00 |
| 2011 – Encargos Especiais – Precatórios Sentenças Judiciais | 150.000,00 |
| 04 – CONTROLADORIA INTERNA | 563.300,00 |
| 1009 – Aquis. De Móv. Máqs. Equip. Permanentes Controladoria Interna | 8.400,00 |
| 2012 – Manut. De Serviços Administr. Controladoria Interna | 554.900,00 |
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 6.909.624,00 |
| 1010 – Aquis. De Moveis, Maqs. E Equip. Perman. Secret Mun. de Finanças | 58.000,00 |
| 1143 – Aquisição de Veiculos | 75.000,00 |
| 2013 – Manut. De Serv. Administr. Secret. Municipal de Finanças | 3.604.504,00 |
| 2014 – Encargos Especiais – Divida Publica | 582.700,00 |
| 2015 – Encargos Especiais – PASEP | 1.294.710,00 |
| 9999 – Reserva de Contingencia | 1.294.710,00 |
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE | 11.878.383,24 |
| 1011 – Aquis. Movs. Maqs.Equip. Perm. Secretaria Municipal de Cidades | 8.400,00 |
| 1012 – Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Depto de Pavimentação Asfáltica | 25.800,00 |
| 1013 – Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Depto de Planejamento | 5.400,00 |
| 1059 – Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Div. De Engenharia | 8.400,00 |
| 1015 – Aquis. Movs. MaqsEquip. Perm. Depto de Urbanismo | 15.750,00 |
| 1053 – Obras de Infra Estrutura Urbanas | 256.250,00 |
| 1054 – Aquisição de Veículos e Maquinários – recursos FETHAB | 215.000,00 |
| 1057 – Desapropriação de Imóvel | 200.429,30 |
| 1126 – Melhorias /Ampliação e Manutenção Iluminação Pública | 2.495.740,30 |
| 1196 – Pavim. Conservação Asfáltica de Div. Ruas, Travessias e Avenidas | 672.459,20 |
| 1086 – Aquisição de Veículos e Maquinários | 200.000,00 |
| 1061 – Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Recursos FETHAB | 15.750,00 |
| 2016 – Manut. De Serv. Administr. Secretaria Municipal de Cidades | 247.450,00 |
| 2017 – Manut. De Serv. Administr. Depto Pavimentação Asfáltica | 263.050,00 |
| 2018 – Manut. De Serv. Administr. Depto de Planejamento | 343.650,00 |
| 2233 – Manut. De Serv. Administr. Div Tratamento de Agua, Esgoto e Resíduos | 100.000,00 |
| 2224 – Manut. De Serv. Administr. Depto de Infra Estrutura Urbana | 5.002.660,00 |
| 2107 – Manut. DeServiços com Ações do Recursos FETHAB | 725.500,00 |
| 2193 – Manut. De Serv. com a Coleta de Lixo e Reciclagem | 480.750,00 |
| 2123 – Manutenção c/Serv. da Divisão de Engenharia | 166.200,00 |
| 2155 – Manutenção e Sinalização Viária | 80.000,00 |
| 2186 – Regularização Fundiária Urbanas | 100.000,00 |
| 2251 - Projeto de Mobilidade Urbana | 30.000,00 |
| 1210 - Emenda Parlamentar nº 004/2020 - Vereador Eraldo Markito - Pavimentação asfáltica da Rua Padre Antonio Stander, Rua Irmã Lucianete e Rua Rio Branco (trecho compreendido entre a Rua Padre Antonio Stander e Rua Irmã Lucianete). | 63.936,11 |
| 2244 - Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea - Material de consumo para tapa buracos e asfaltos. | 61.936,11 |
| 1214 - Emenda Parlamentar nº 007/2020 - Vereadores Hélio Castão e Marta Dalpiaz – Revitalização do espaço público com instalação de equipamentos comunitários na Praça Maria Ferronato Idiarte. | 93.872,22 |
| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 4.816.139,37 |
| 1016 - Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. Secret. Munic de Administração | 36.750,00 |
| 1149 – Veiculo Automotor de Duas Roda | 12.000,00 |
| 2021 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Administração | 4.417.239,37 |
| 2025 - Realização do Concurso Publico e Teste Seletivo | 55.500,00 |
| 1048 - Melhorar a Infra Estrutura dos Órgãos Públicos | 250.000,00 |
| 2024 - Prestação de Serviços com Excelência | 44.650,00 |
| PREV JUARA | 12.355.800,00 |
| 1062 - Aquis. Movs. Maqs. Equip. Perm. PREV JUARA | 15.000,00 |
| 1063 - Obras de Infra Estrutura PREV JUARA | 300.000,00 |
| 2124 - Manutenção com Regime Próprio de Previdência | 6.525.500,00 |
| 2125 - Remuneração de Pessoal e Encargos | 187.000,00 |
| 2126 - Compensação Previdenciária | 60.000,00 |
| 9999 - Reserva de Contingência | 5.268.300,00 |
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 32.115.855,00 |
| 1017 – Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm. Secret Munic. de Educação | 26.250,00 |
| 1018 - Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 35.000,00 |
| 1019 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil - Creche | 87.500,00 |
| 1200 - Obras de Infra Estrutura Educação Infantil | 208.650,00 |
| 1144 – Brinquedoteca/e ou Espaço p/estimular o Desenv. da Criança | 65.000,00 |
| 1069 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE- FUNDAMENTAL | 36.750,00 |
| 1067 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE - CRECHE | 61.900,00 |
| 1068 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos QSE – PRÉ-ESCOLA | 26.750,00 |
| 1070 – Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm. Educação Infantil-Pré - Escola | 22.500,00 |
| 2024 - Prestação Serviços com Excelência | 50.000,00 |
| 2026 - Manutenção Serv. Administrativos Secretaria Munic de Educação | 815.300,00 |
| 2027 - Manut. Encargos Serv. Div. Assuntos Políticos e Educacionais | 2.365.450,00 |
| 2028 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental/QSE | 326.000,00 |
| 2029 - Manut. Encargos Serv. Div.Educ. Infantil - Creche | 1.851.700,00 |
| 2030 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche/QSE | 199.850,00 |
| 2031 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola | 1.286.900,00 |
| 2032 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola/QSE | 143.850,00 |
| 2033 - Manut. Encargos Serv. Setor Ensino Fundamental - FUNDEB | 5.894.950,00 |
| 2034 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Creche - FUNDEB | 7.111.850,00 |
| 2035 - Manut. Encargos Serv. Div. Educ. Infantil – Pre-Escola - FUNDEB | 3.681.050,00 |
| 2036 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar | 3.354.550,00 |
| 2037 - Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – PNATE | 168.750,00 |
| 2038 – Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – SEDUC | 1.441.500,00 |
| 2192 – Incentivar e Apoiar a UAB – Universidade Aberta do Brasil | 105.000,00 |
| 2040 – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental | 225.000,00 |
| 2041 – Alimentação Escolar – Creche | 200.000,00 |
| 2042 – Alimentação Escolar – Pre Escola | 120.000,00 |
| 2043 – Alimentação Escolar – AEE - Educação Especial | 7.850,00 |
| 2044 – Alimentação Escolar – EJA – Educação Jovens E Adultos | 5.820,00 |
| 2045 – Alimentação Escolar –Agricultura Familiar –Ensino Fundam | 29.940,00 |
| 2047 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Pre Escola | 33.450,00 |
| 2046 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – Creche | 53.400,00 |
| 2048 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – AEE | 2.350,00 |
| 2049 – Alimentação Escolar – Agricultura Familiar – EJA | 1.380,00 |
| 2127 – Manut. Encargos Serv. Div. de Transporte Escolar – FETHAB | 1.030.000,00 |
| 2128 – PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola | 2.000,00 |
| 2215 – Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Agente Coronavirus – COVID19 | 200.000,00 |
| 2225 – Manut. Enc. c/Serviços da Div. Progr. Sociais e Merenda | 129.235,00 |
| 2226 – Manut. Enc. c/Serviços da Depto de Recursos Humanos | 649.430,00 |
| 1215 - Emenda Parlamentar nº 008/2020 – Vereadora Marta Dalpiaz - Aquisição de equipamentos de informática para atender a Secretaria Municipal de Educação. | 24.000,00 |
| 1222 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material permanente para UAB – Universidade Aberta do Brasil. | 10.000,00 |
| 2246 -Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material de consumo para UAB – Universidade Aberta do Brasil | 25.000,00 |
| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 36.029.555,15 |
| 1075 – Obras de Infra Estrutura com Unidades de Saúde – Atenção Básica | 160.000,00 |
| 1075 – Obras de Infra Estrutura com Unidades de Saúde – Média e Alta Complexidade | 250.000,00 |
| 1155 – Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm. Conselho de Saúde | 10.000,00 |
| 1156 – Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Ouvidoria da Saúde | 15.000,00 |
| 1181 – Aquisição de Veículos Atenção Básica | 120.000,00 |
| 1181 – Aquisição de Veículos Média e Alta Complexidade | 120.000,00 |
| 1189 – Enfrentamento da Pandemia Causada pelo COVID 19 | 100.000,00 |
| 1202 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Gestão do SUS | 30.000,00 |
| 1203 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos Atenção Básica | 150.000,00 |
| 1204 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos Média e Alta Complexidade | 150.000,00 |
| 1205 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos Vigilância em Saúde | 55.000,00 |
| 1205 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm. Recursos Assistência Farmacêutica | 15.000,00 |
| 2004 – Manutenção de Serviços Administrativos Ouvidoria | 45.000,00 |
| 2024 – Prestação de Serviços com Excelência | 20.750,00 |
| 2054 - Manutenção de Serviços Administ. Secretaria Munic de Saúde | 221.500,00 |
| 2055 - Manutenção de Serviços Administ. Depto Hospitalar | 6.430.000,00 |
| 2056 - Manutenção de Serviços Administ. Depto Técnico Ambulatorial | 3.143.250,00 |
| 2057 - Manutenção de Serviços Administ. Depto de Gestão Administrativa | 1.400.500,00 |
| 2060 – Manut. Encargos com Serviços Div. Saúde Coletiva /CTA | 308.500,00 |
| 2061 - Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ACS | 1.519.750,00 |
| 2062 – Manutenção Encargos do Serviços da Divisão Coletiva Vig em Saúde | 749.500,00 |
| 2063 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Saúde Coletiva/ESF | 3.866.400,00 |
| 2064 – Manutenção de Serviços Administ. Div. Atenção Psicossocial | 642.500,00 |
| 2065 – Manut. de Serviços Administ. Div. Descentralizada de Reabilitação | 596.980,00 |
| 2066 – Manutenção de Serviços Administ. Conselho de Saúde | 30.500,00 |
| 2068 – Programa Saúde na Escola – PSE | 10.500,00 |
| 2071 – Manutenção de Serviços Programa mais Médicos | 150.000,00 |
| 2072 – Manutenção Encargos com Serv. do Laboratório de Água | 35.000,00 |
| 2073 – Manutenção Encargos com Serv. Centro de Zoonose | 91.900,00 |
| 2076 – Alimentação e Nutrição | 12.000,00 |
| 2112 – Manutenção Encargos com Serv. Saúde Coletiva Vig. Ambiental | 673.450,00 |
| 2132 – Manutenção Encargos com Coleta e Transfusão de Sangue | 114.640,00 |
| 2133 – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos | 4.390.000,00 |
| 2194- Manut. com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência – SAMU | 100.000,00 |
| 2216 – Enfrentamento da Pandemia Causada pelo COVID 19 | 200.000,00 |
| 2235 – Precatório de Ação Trabalhista | 400.695,00 |
| 2236 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS | 451.750,00 |
| 2237 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Básica | 2.491.750,00 |
| 2238 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Média e Alta Complexidade | 3.819.745,70 |
| 2239 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde | 338.250,00 |
| 2240 – Ações de Serviços Públicos de Saúde – Asistencia Farmacéutica | 1.881.000,00 |
| 1209 - Emenda Parlamentar nº 003/2020 - Vereadores João Rissotti, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Hélio Castão e Salvador Pizzolio. - Aquisição de um veículo automóvel para Unidade Móvel de Saúde Odontológica | 351.936,11 |
| 1211 - Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea- Aquisição de Academias ao Ar Livre para instalação nos bairros Cruzeiro do Sul e Jardim Califórnia. | 30.000,00 |
| 2243 - Emenda Parlamentar nº 005/2020 - Vereador Chico do Indea- Convênio e/ou Termo de cooperação técnica com a casa de recuperação Caminho da Esperança. | 36.000,00 |
| 2245 - Emenda Parlamentar nº 008/2020 – Vereadora Marta Dalpiaz - Parceria / Termo de cooperação técnica com a Associação Anjos de 04 Patas Juara. | 10.000,00 |
| 1216 - Emenda Parlamentar nº 009/2020 – Vereadores Eraldo Markito e Ulliane Macarena - Aquisição de uma ambulância para atender o Posto de Saúde do Assentamento PA Vale do Arinos Linha 3. | 62.000,00 |
| 1217 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Munduruku | 50.000,00 |
| 1218 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Mayrob | 50.000,00 |
| 1219 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade do Jaú | 30.000,00 |
| 1220 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Itu Cachoeira | 48.808,34 |
| 1221 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Tatuí. | 50.000,00 |
| 10 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO | 4.739.790,00 |
| 1034 – Aquis. Movs. Maqs e Equip. Perm. Div. Programas e Projetos Sociais | 72.800,00 |
| 1036 – Aquis. de Movs. Maqs e Equip. Perm Secret Mun de Assist Social | 8.400,00 |
| 1077 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm CRAS/CREAS | 22.000,00 |
| 1078 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Conselhos Sociais | 5.250,00 |
| 1148 – Reforma /Melhorias/CRAS/Conselho Tutelar | 65.000,00 |
| 1188 – Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Agente Coronavirus | 18.000,00 |
| 2024 – Prestação de Serviços com Excelência | 20.000,00 |
| 2077 - Manut. de Serviços Administ. Secret Assist. Social | 224.000,00 |
| 2081- Manutenção de Serviços do Programa IGD PBF – Bolsa Família | 45.060,00 |
| 2082 - Manutenção de Serviços Programa IGD SUAS | 19.750,00 |
| 2083 - Manutenção de Serviços Programa Erradicação do Trab Infantil | 12.000,00 |
| 2084 - Manutenção de Serviços Programa PAIF | 100.800,00 |
| 2086 - Serviços do Bloco Proteção Social Especial | 81.760,00 |
| 2087 - Serviços do Bloco Proteção Social Básica | 164.260,00 |
| 2088 - Manutenção de Serviços Administ. Conselhos Sociais | 37.250,00 |
| 2089 - Manut. de Serv. Programa Atenção a Criança e do Adolescente | 629.800,00 |
| 2090 - Manutenção de Serviços Conselho Tutelar | 322.200,00 |
| 2091 - Manutenção – Benefícios Eventuais | 118.500,00 |
| 2095 - Manutenção de Serviços Casa de Passagem | 156.550,00 |
| 2096 - Manutenção Com a Pessoa Idosa | 89.200,00 |
| 2097 - Manutenção com Equipe Volante | 30.750,00 |
| 2135 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 71.500,00 |
| 2136 - Manutenção de Serviços com Programas e Projetos Sociais | 1.964.810,00 |
| 2137 - Translado e remoção de Corpos Humanos | 55.000,00 |
| 2141 - Atenção a Pessoa com Deficiência | 23.000,00 |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades | 222.150,00 |
| 2215 – Enfrentamento da Pandemia Causada pelo Agente Coronavirus | 130.000,00 |
| 2247 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 -Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - celebrar parceira com entidade - PM Mirim | 20.000,00 |
| 2248 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - celebrar parceira com entidade - Associação AAMOR | 10.000,00 |
| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIO | 1.609.529,00 |
| 1224 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Secret Mun. Agronegócio | 10.000,00 |
| 1080 – Aquisição de Veiculo e Patrulha | 200.000,00 |
| 1111 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm para Divisão de Inspeção | 20.000,00 |
| 1112 - Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm para Divisão de Agricultura | 16.250,00 |
| 2253– Manutenção de Serviços Secret. Munic Agronegócio | 239.627,00 |
| 2099 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Agricultura e Abastecimento | 932.752,00 |
| 1081 – Constr/Melhoria e Reforma do Viveiro Municipal | 52.500,00 |
| 2154 – Manutenção com Serviços da Divisão de Inspeção | 138.400,00 |
| 12 – SECRET MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E DA JUVENTUDE | 1.803.171,94 |
| 1041 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Munic. Do Esporte , Lazer e da Juventude | 8.400,00 |
| 2101 – Manut. Enc. Com Serviços do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.300.200,00 |
| 2102 - Manutenção c/Incentivo aos Esportes e Competições | 99.635,83 |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades (Associação Juarense de boxe e/ou outras) | 12.000,00 |
| 2201 – Melhorias e Reparos Centros Esportivos | 57.000,00 |
| 1190 - Iluminação do Ginásio de Esporte Ângelo Sinval Riva | 60.000,00 |
| 1193 - Aquisição de academia ao ar livre/parques infantil, distrito de Catuai, Aguas Claras, Paranorte, Comunidade do Jaú, Comunidade Água Boa, Bairros Portal das Flores, Jardim Califórnia, Jardim Italia, Jardim América, Residencial Floresta, João de Barro e Jardim São João. | 202.000,00 |
| 1212 - Emenda Parlamentar nº 006/2020 - Vereador Salvador Pizzolio –Aquisição de um veículo automóvel para atender a Secretaria de Esporte. | 45.000,00 |
| 1213 - Emenda Parlamentar nº 006/2020 - Vereador Salvador Pizzolio – Aquisição de duas motocicletas para atender a Secretaria de Esporte. | 18.936,11 |
| 13 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 1.853.257,00 |
| 1225 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Munic. de Desenvolvimento Econômico | 5.750,00 |
| 1035 – Aquisição de Movs Maqs e Equip. Perm Divisão de Cultura | 10.000,00 |
| 1150 – Reforma/Ampliação e Melhorias da Biblioteca Municipal | 84.000,00 |
| 2139 - Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Cultura | 204.070,00 |
| 2140 - Realização de Eventos Artísticos e Culturais | 75.000,00 |
| 2254- Manut. Enc. Serviços Administr. Secret. Desenvolvimento Econômico | 561.387,00 |
| 2105 - Manutenção com Centro de Eventos | 45.250,00 |
| 2104 – Manutenção com a Realização de Eventos | 240.500,00 |
| 2145 – Apoio a Geração de Credito e Micro Credito | 3.500,00 |
| 2146 – Fomento e Suporte ao MEI, ME e EPP | 11.000,00 |
| 2191 – Celebração de Parcerias com Entidades | 5.000,00 |
| 2195 – Manutenção com Savoine | 12.500,00 |
| 1040 - Aquisição de Movs. Maqs e Equip. Perm Divisão de Meio Ambiente | 16.250,00 |
| 1082 – Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Fundo Meio Ambiente | 5.750,00 |
| 2143 - Manutenção das Ações de Educação Ambiental | 10.500,00 |
| 2144 - Manutenção Fundo do Meio Ambiente | 25.200,00 |
| 2100 – Manutenção de Serviços Administ. Divisão de Meio Ambiente | 287.100,00 |
| 2200 – Projeto de Mapeamento de Nascentes e APPs | 55.000,00 |
| 1079 – Recuperação de Nascentes e APPs | 25.500,00 |
| 2241 – Realização de Eventos Gospel | 110.000,00 |
| 2249 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 -Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material de consumo para o Museu | 5.000,00 |
| 1223 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - material permanente para o Museu | 15.000,00 |
| 2250 - Emenda Parlamentar nº 010/2020 - Vereadores Léo Boy, Flavinho e Ulliane Macarena - realização/manutenção de evento Gospel | 40.000,00 |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE | 6.773.660,00 |
| 1054 - Aquisição de Veículos e Maquinários – Recursos FETHAB | 210.000,00 |
| 1086 – Aquisição de Veículos e Maquinários | 210.000,00 |
| 1087 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Secret. Mun de Transportes | 30.000,00 |
| 1069- Obras de Infra Estrutura Rodoviária – Rec. FETHAB | 515.000,00 |
| 1061 - Aquis. Movs. Maqs Equip. Perm. Recursos FETHAB | 101.250,00 |
| 1085 – Obras de Infra Estrutura de Rodovias | 200.000,00 |
| 2106 - Manut. de Serv. Administr. Secretaria Municipal de Transportes | 3.498.110,00 |
| 2107 - Manut. de Serviços com Ações do recursos FETHAB | 2.009.300,00 |
| TOTAL | 129.470.993,20 |
| ANEXO VI Despesas pôr Órgãos da Administração 2021 |
| PODER LEGISLATIVO |
| 01 – Câmara Municipal | 4.247.000,00 |
| PODER EXECUTIVO |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 3.003.818,50 |
| 03 - Procuradoria | 772.110,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 563.300,00 |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças Reserva de Contingência | 5.614.914,00 1.294.710,00 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 11.878.383,24 |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração | 4.816.139,37 |
| Regime Próprio de Previdência – PREV Juara | 7.087.500,00 |
| Reserva de Contingencia - RPPS | 5.268.300,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 32.115.855,00 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 36.029.555,15 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assist. Social e Trabalho | 4.739.790,00 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 1.609.529,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 1.803.171,94 |
| 13– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 1.853.257,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 6.773.660,00 |
| Sub Total | 125.223.993,20 |
| Total Geral do Orçamento | 129.470.993,20 |