DECRETO Nº. 4.276/2021
11 de Janeiro de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, § 4º, da Lei Municipal 787/2010,
DECRETA:
Artigo 1º. - NOMEAR a partir de 08/01/2021, a senhora FULVIA MARA APARECIDA DA PAIXÃO PEREIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 1455854-8 SSP/MT, no cargo eletivo de Conselheira Tutelar, para o Mandato de 2021/2023, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, de acordo com o Artigo 42, § 5º, da Lei Municipal nº. 787/2010.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 08/01/2021, e revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 11 de Janeiro de 2021.
SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL