Nomeia fiscais de contrato para a Secretaria Municipal de Educação de acordo com exigência da Lei nº 8.666/93 e Norma Interna 10/2011, para o Biênio 2021-2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e da outras providências”, e,

CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar as servidoras abaixo relacionadas para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Educação;

SERVIDOR	RESPONSABILIDADE
Titular: Adilton Augusto de Silva CPF: 860.625.301-49 Suplente: Alessandra Queiroz Barros Funes CPF: 580.765.401-44	Fiscal do Transporte Escolar.
Titular: Alinne Cabral de Oliveira CPF: 024.941.181-40 Suplente: Francielle Oliveira Costa CPF: 025.649.941-13	Fiscal da Alimentação Escolar.
Titular: Jakeline Strucker CPF: 042.129.171-06 Suplente: Hellen Aparecida de Souza CPF: 048.719.069-65	Fiscal de Compras.
Titular: Neozilda Lobo Nogueira Rodrigues CPF: 974.060.231-20 Suplente: Taylon Cavalcante Moares CPF: 024.590.751-38	Fiscal de Obras.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de janeiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT