DECRETO N°. 1989/2021

DATA: 08 DE JANEIRO DE 2021

“ALTERA O DECRETO N° 1680/2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 18 de Janeiro de 2021 deverá estar compreendido no período de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:

I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecida no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

II – Unidade do SEFAZ, estará estabelecida no horário de funcionamento de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, (oito ao meio dia e das quatorze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

III – Unidade do Detran, estará estabelecida no horário de funcionamento de 13:00 às 18:00 , (das treze as dezoito horas) horas, de segunda a sexta-feira.

IV – A Secretaria Municipal de Infraestrutura e seus Departamentos terão sua jornada de trabalho das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

V - A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência e Assistência Social – CRAS também estarão estabelecidos no horário de funcionamento de 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, (sete às onze e das treze às dezessete) horas, de segunda a sexta-feira.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 08 DE JANEIRO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal