“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear o senhor GILMAR GOMES DOS SANTOS, brasileiro, casado,portador da Cédula de Identidade RG: 953910 - SSP-MT e do CPF: 616.510.281-68, residente e domiciliado neste município, para ocupar o cargo de PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA de acordo com a Lei 775/2008,Símbolo DAS - 03;

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em consonância com o cargo em comissão Símbolo DAS-03, de acordo com a lei complementar municipal nº 070 de 28/05/2020.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 04 de Janeiro de 2021.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal