PORTARIA Nº 034/2021
11 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 034 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
NOMEIA PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORIA ADMINISTRATIVA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,
RESOLVEArtigo 1º -Nomear a partir desta data, o servidor RONALDO JARDIM DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 12715301 SSP/MT e CPF nº 904.346.171-72, residente e domiciliado nesta cidade de Mirassol D’Oeste - MT, para exercer a função comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVA FC-3, na Secretaria de Saúde do Município de Mirassol D’Oeste, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO III Tabela de Remuneração de Função Comissão – FC da LC 159/2016.
Artigo 2º- Compete a Coordenadoria Administrativa dentre outras atribuições, coordenar toda parte administrativa relacionada a gestão de compras, almoxarifado e frotas, gestão de convênios, informações, programas e relações institucionais, conforme dispõe o artigo 31 §1º da Lei 159/2016.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 08 de janeiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito MunicipalHAB/jder