PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO QUANTITATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26 2019
11 de Janeiro de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2019 Processo nº. 92/2019, referente ao Pregão para Registro de Preço nº. 55/2019, QUE TEM COMO OBJETO: FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PARA ZONA URBANA E VIA RADIO PONTO A PONTO COM ANTENA 5.8 mhz, V PARA ZONA RURAL, para atender as Secretarias desta Municipalidade, com entrega em Porto Alegre do Norte-MT.
O Município de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua Tocantins, nº 1.173, Setor Três Irmãos, inscrita no CNPJ: 03.238.672/0001-28, neste ato representado pela seu Prefeito, Sr. Daniel Rosa do Lago , brasileiro, casado, residente e domiciliado á Rua 11 de Julho, nº 440, Apto. 09, Bairro dos Esportes, nesta cidade de Porto Alegre do Norte/MT, portador do RG n. 2255984/SSP-PR e CPF n. 481.979.399-34, doravante denominada GERENCIADOR e a empresa AMTECK INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 09.443.956/0001-32.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente aditivo é:
Acréscimo quantitativo sobre o valor contratual original, referente á 5 pontos do lote nº 02/2019 de Plano Compartilhado (Fibra) Zona Urbana, equivalente a R$ 8.340,00 (Oito mil trezentos e quarenta reais).
Esta solicitação será de 01 Plano da Zona Urbana para a Escola São Geraldo e 01 para a Biblioteca Municipal “Uma Idéia Cheia Idéia , de Para atender as necessidades da Secretaria de Educação.
LOTE Nº 02/2019
PLANO COMPARTILHADO (FIBRA) ZONA URBANA
Item/Cód.: 15/26128
Descrição: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FIBRA ÓPTICA)
Plano: 10 MBPS X 03 MGBS (IP FIXO) (COMPARTILHADO) MODEM E ROTEADOR 300 MGPS
Quant / Mês: 2 - 12
V.Unit.: 139,00
V.Total: 3.336,00
Esta solicitação será de 03 Plano Compartilhado da Zona Urbana para sede da Prefeitura Municipal a definir para atender as necessidades da Secretaria de Administrativo.
LOTE Nº 02/2019
PLANO COMPARTILHADO (FIBRA) ZONA URBANA
Item/Cód.: 18/26003
Descrição: PONTOS ADICIONAIS (FIBRA ÓPTICA) A DEFINIR LOCALIDADE
Plano: 10 MBPS X 03 MGBS (IP FIXO) (COMPARTILHADO) MODEM E ROTEADOR 300 MGPS
Quant / Mês: 3 - 12
V.Unit.: 139,00
V.Total: 5.004,00
O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 § 1° da Lei nº 8.666/93.
O acréscimo promovido por este termo se deve aos seguintes fatores:
A Administração Municipal se sentiu na obrigação e no direito de promover o acréscimo quantitativo, nos termos do art. citado no item 15.4 da clausula décima quinta, pois é mais vantajoso/econômico para a administração do que abrir um novo processo de licitação.
Porto Alegre do Norte – MT, 04 de janeiro de 2021.
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL