Data: 07 de janeiro de 2021.

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE BENS, MATERIAIS E SERVIÇOS adquiridos pelo MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, para o exercício financeiro de 2021, composta pelos seguintes membros:

RENAN FLÁVIO MIRANDA PASSOS	Presidente
ELIDA SOAVE CAJANGO	Membro
SAMARA LOIDE CAMPOS	Membro

Art. 2º - A Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Bens, Materiais e Serviços do Município de Nova Marilândia – MT terá a responsabilidade de receber os Bens, Materiais e Serviços adquiridos, realizados no Município de Nova Marilândia-MT no exercício de 2021, na forma da lei.

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM – 08/01/2021.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA -MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.