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Pref. Canabrava do Norte

SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30 estabelecida a Rua Primavera, nº 300, Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Jose Carlos Urias, portador do RG 4.238.290-6 e SSP/PR CPF 596.277.789-15, brasileiro, casado, residente na cidade de Londrina - PR, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente aditivo é: 1.2 - Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses.

1.3 – A vigência passará a ser do dia 01/01/2021 a 31/12/2021;

1.4 - O Presente termo aditivo será empenhado no dia 04/01/2021;

Licenciamento de Softwares e Manutenção Operacional:

Item

Discriminação dos Serviços

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

Valor Total

1

Licenciamento de software Mód. Planejamento;

Mês

12

R$ 268,87

R$ 3.226,44

2

Licenciamento de software Mód. Orçamento;

Mês

12

R$ 268,87

R$ 3.226,44

3

Licenciamento de software Mód. Tesouraria;

Mês

12

R$ 268,87

R$ 3.226,44

4

Licenciamento de software Mód. Contabilidade;

Mês

12

R$ 322,65

R$ 3.871,80

5

Licenciamento de software Mód. Geração para Tribunais;

Mês

12

R$ 430,20

R$ 5.162,40

6

Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento;

Mês

12

R$ 1.075,50

R$ 12.906,00

7

Licenciamento de software Mód. Protocolo e Processos WEB;

Mês

12

R$ 537,75

R$ 6.453,00

8

Licenciamento de software Mód. Almoxarifado;

Mês

12

R$ 215,10

R$ 2.581,20

9

Licenciamento de software Mód. Compras;

Mês

12

R$ 430,20

R$ 5.162,40

10

Licenciamento de software Mód. Licitação;

Mês

12

R$ 430,20

R$ 5.162,40

13

Licenciamento de software Mód. Patrimônio;

Mês

12

R$ 430,20

R$ 5.162,40

15

Licenciamento de software Mód. Arrecadação e Fiscalização;

Mês

12

R$ 967,95

R$ 11.615,40

16

Licenciamento de software Mód. Emissão de 2ª via de Carnê, Emissão de Alvará, Emissão de CND e Emissão de Extrato;

Mês

12

R$ 645,30

R$ 7.743,60

17

Licenciamento de software Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e;

Mês

12

R$ 1.075,50

R$ 12.906,00

18

Licenciamento de software Mód. Portal da transparência;

Mês

12

R$ 537,75

R$ 6.453,00

21

Licenciamento do software Mód. Holerite On-line;

Mês

12

R$ 322,65

R$ 3.871,80

Serviços

Item

Discriminação dos Serviços

Unid.

Qtd.

Valor Unit.

Valor Total

1

Provimento de Data Center

Mês

12

R$ 860,40

R$ 10.324,80

2

Horas Técnicas a contratar

Horas

100

R$ 91,40

R$ 9.140,00

Valor Total Global do Aditivo

R$ 118.195,52

Valor Total Mensal do Termo Aditivo

R$ 9.087,96

Valor Total das Horas de Serviços a Contratar

R$ 9.140,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula sexta do contrato original CPL nº 003/2017.

2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.

CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – Prorrogação da Vigência por 12 meses;

3.2 – Ficando valor Global do aditivo de R$ 118.195,52 (cento e dezoito mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e valor mensal de R$ 9.087,96 (nove mil oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2020.

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

Unidade Administrativa: 03.001 – Gabinete do Secretário

Projeto Atividade: 2010 – Manutenção Com Secretaria de Administração

Código Reduzido: 039 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

Fontes: 0100 – Recursos Ordinários;

Elemento de Despes: 3.3.90.40.00.00.00.00;

Valor: R$ 118.195,52 (cento e dezoito mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos);

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canabrava do Norte – MT, 31 de dezembro de 2020.

PREFEITURA CANABRAVA DO NORTE ÁGILI SOF. PARA ÁREA PÚB. LTDA

João Cleiton Araújo de Medeiros José Carlos Urias

CONTRATANTE CONTRATADA