SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 003/2017
11 de Janeiro de 2021
SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Aurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, com CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30 estabelecida a Rua Primavera, nº 300, Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, neste ato representada pelo Sr. Jose Carlos Urias, portador do RG 4.238.290-6 e SSP/PR CPF 596.277.789-15, brasileiro, casado, residente na cidade de Londrina - PR, tem entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O objeto do presente aditivo é: 1.2 - Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses.1.3 – A vigência passará a ser do dia 01/01/2021 a 31/12/2021;
1.4 - O Presente termo aditivo será empenhado no dia 04/01/2021;
Licenciamento de Softwares e Manutenção Operacional:
| Item | Discriminação dos Serviços | Unid. | Qtd. | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 | Licenciamento de software Mód. Planejamento; | Mês | 12 | R$ 268,87 | R$ 3.226,44 |
| 2 | Licenciamento de software Mód. Orçamento; | Mês | 12 | R$ 268,87 | R$ 3.226,44 |
| 3 | Licenciamento de software Mód. Tesouraria; | Mês | 12 | R$ 268,87 | R$ 3.226,44 |
| 4 | Licenciamento de software Mód. Contabilidade; | Mês | 12 | R$ 322,65 | R$ 3.871,80 |
| 5 | Licenciamento de software Mód. Geração para Tribunais; | Mês | 12 | R$ 430,20 | R$ 5.162,40 |
| 6 | Licenciamento de software Mód. RH e Folha de Pagamento; | Mês | 12 | R$ 1.075,50 | R$ 12.906,00 |
| 7 | Licenciamento de software Mód. Protocolo e Processos WEB; | Mês | 12 | R$ 537,75 | R$ 6.453,00 |
| 8 | Licenciamento de software Mód. Almoxarifado; | Mês | 12 | R$ 215,10 | R$ 2.581,20 |
| 9 | Licenciamento de software Mód. Compras; | Mês | 12 | R$ 430,20 | R$ 5.162,40 |
| 10 | Licenciamento de software Mód. Licitação; | Mês | 12 | R$ 430,20 | R$ 5.162,40 |
| 13 | Licenciamento de software Mód. Patrimônio; | Mês | 12 | R$ 430,20 | R$ 5.162,40 |
| 15 | Licenciamento de software Mód. Arrecadação e Fiscalização; | Mês | 12 | R$ 967,95 | R$ 11.615,40 |
| 16 | Licenciamento de software Mód. Emissão de 2ª via de Carnê, Emissão de Alvará, Emissão de CND e Emissão de Extrato; | Mês | 12 | R$ 645,30 | R$ 7.743,60 |
| 17 | Licenciamento de software Mód. ISSQN com Emissão de NFS-e; | Mês | 12 | R$ 1.075,50 | R$ 12.906,00 |
| 18 | Licenciamento de software Mód. Portal da transparência; | Mês | 12 | R$ 537,75 | R$ 6.453,00 |
| 21 | Licenciamento do software Mód. Holerite On-line; | Mês | 12 | R$ 322,65 | R$ 3.871,80 |
Serviços
| Item | Discriminação dos Serviços | Unid. | Qtd. | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 | Provimento de Data Center | Mês | 12 | R$ 860,40 | R$ 10.324,80 |
| 2 | Horas Técnicas a contratar | Horas | 100 | R$ 91,40 | R$ 9.140,00 |
| Valor Total Global do Aditivo | R$ 118.195,52 | |
| Valor Total Mensal do Termo Aditivo | R$ 9.087,96 | |
| Valor Total das Horas de Serviços a Contratar | R$ 9.140,00 | |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na clausula sexta do contrato original CPL nº 003/2017.
2.2 Este termo aditivo está fundamentado no artigo 62, parágrafo 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 com o parágrafo único do artigo 56 da Lei 8.245/91.
CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – Prorrogação da Vigência por 12 meses;
3.2 – Ficando valor Global do aditivo de R$ 118.195,52 (cento e dezoito mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e valor mensal de R$ 9.087,96 (nove mil oitenta e sete reais e noventa e seis centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município para o exercício 2020.
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
Unidade Administrativa: 03.001 – Gabinete do Secretário
Projeto Atividade: 2010 – Manutenção Com Secretaria de Administração
Código Reduzido: 039 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
Fontes: 0100 – Recursos Ordinários;
Elemento de Despes: 3.3.90.40.00.00.00.00;
Valor: R$ 118.195,52 (cento e dezoito mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos);
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 31 de dezembro de 2020.
PREFEITURA CANABRAVA DO NORTE ÁGILI SOF. PARA ÁREA PÚB. LTDA
João Cleiton Araújo de Medeiros José Carlos Urias
CONTRATANTE CONTRATADA