PORTARIA N. 068/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
11 de Janeiro de 2021
PORTARIA N. 068/2021, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a portaria n. 065/2020, de 07 de janeiro de 2021, que “Nomeia Comissão Permanente de Licitação – CPL, para examinar e julgar proposta de licitação relativa ao exercício de 2021, e dá outras providências.”
CONSIDERANDO que os servidores públicos efetivos, Sr, Adbaldo Nunes Milhomem, foi nomeado como membro, Sr.ª Mislaine Ferreira da Silva, foi nomeada como secretária e Iranizo Matos Rodrigues foi nomeado como presidente da comissão permanente de Licitação.
CONSIDERANDO o estabelecido no Art.137º,§ 6º, inciso I e II, da Lei n. 908/2019, que prevê que os servidores que compuserem a Comissão Permanente de Licitação, desempenharem a função de Pregoeiro Oficial do Município ou compuserem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro farão jus a uma gratificação.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder uma gratificação de 12,5% (doze e meio por cento), sobre o salario base, de forma mensal aos servidores MISLAINE FERREIRA DA SILVA, brasileira, servidora pública municipal efetiva, portadora da Carteira de Identidade CI/RG n. 23978899, Expedido por: SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n. 047.133.051-54 e ADBALDO NUNES MILHOMEM, brasileiro, servidor público municipal efetivo, portador da Carteira de Identidade CI/RG n. 455740-1, Expedido por: SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n. 792.458.701-20 e conceder uma gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o salário base IRANIZO MATOS RODRIGUES, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade – CI/RG n. 173347-8, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 983.429.751-34,
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Canabrava do Norte – MT, em 07 de janeiro de 2021.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal