O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Dom Aquino, n. 346, Centro, CEP: 78.770-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.133.097/0001-07, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Alexandre dos Santos, n.22, Bairro Novo Horizonte, nesta cidade de Alto Graças – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n. 9.209.732 SSP/SP e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 051.358.398-01,que doravante denominado, simplesmente de ADMINISTRAÇÃO, e do outro lado aempresa PURIFICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUAS EIRELI, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 28.585.469/0001-59 e Inscrição Estadual sob o n. 13707010-1, estabelecida à Rua Canarios, lote 28, Quadra 4, Jd. Petrópolis, município de Várzea Grande/MT - CEP 78.144-824, representado neste ato pelo seurepresentante legal SR. BRUNO LEONEL ROSSI, brasileiro, empresário, residente a Rua Carrara, 22, Jardim Itália, Cuiabá-MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 15936910 SSP/MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 027.314.341-71,chamado simplesmente de DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente termo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem como objetivo o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 026/2020, originada do Pregão Presencial SRP nº 010/2020, conforme requerido pela Empresa PURIFICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUAS EIRELI e deferido pelo Departamento de Água, Esgoto e Limpeza Pública.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, alegando desiquilíbrio econômico do item, e requerendo revisão dos preços, afim de manter a estabilidade da relação contratual por meio da justa remuneração, relacionada a ocorrências de fatos imprevisíveis, fato este, que afetou a equação econômica financeira da ata em referência, sem prejuízo à essa municipalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, Cláusula Segunda, bem como no Parecer Jurídico que opinou pela possibilidade do Realinhamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO REALINHAMENTO

4.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 026/2020, fica alterada a Cláusula Segunda, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Fornecedor: 3882 – PURIFICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUAS EIRELI

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UN	MARCA	VALOR REGISTRADO	% DE REAJUSTE	VALOR REALINHADO
1	HIPOCLORITO DE CÁLCIO (CA(OCI)2), GRANULADO, EMBALADO EM RECIPIENTES FECHADOS COM CAPACIDADE DE 45 KG, RESISTENTE A AGRESSIVIDADE DO PRODUTO, ATENDENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE	UN	BUSCHLE & LEPPER BUS	496,00	25%	620,00

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.1 Permanecerão INALTERADAS todas as demais condições inicialmente definidas no instrumento convocatório, em especial as condições de entrega da Ata de Registro de Preço nº 026/2020, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de Preços como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Garças/MT, 04 de janeiro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO	PURIFICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E TRATAMENTO DE AGUAS EIRELI CNPJ n. 28.585.469/0001-59 Detentora da Ata
PREFEITO MUNICIPAL Administração