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Pref. Apiacás

SÚMULA: Dispõe sobre a anulação de Notas de Empenhos de exercícios anteriores com saldo não processados, ou processados indevidamente, e dá outras providências,

O Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, Senhor Adalto José Zago, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a necessidade de encerramento do exercício de 2020, cujo ano civil, coincide com o final da gestão;

Considerando a necessidade de realizar a transmissão de mandato com os compromissos fiscais em dia e sem comprometimento de recursos financeiros futuros;

Considerando a necessidade de demonstrar transparência na gestão,

DECRETA

Art. 1º. Fica autorizado a anulação das Notas de Empenhos constante do Anexo I parte integrante deste Decreto, por não fazerem parte de saldos remanescentes de compromissos desta municipalidade.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Apiacás MT, 30 de dezembro de 2020.

Adalto José Zago

Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº 364/2020

NOME DOS CREDORES

EMPENHO

EMISSÃO

SALDO

FOLHA DE PAGTO FUNDEB 60%

003648/2012

03/12/2012

211,54

FOLHA DE PAGTO DEPTO. ADM E COORD. GERAL

003650/2012

03/12/2012

501,27

FOLHA PAGT. CRAS

003671/2012

06/12/2012

98,67

FOLHA DE PAGTO FUNDEB 60%

003751/2012

10/12/2012

12,38

FOLHA DE PAGTO FUNDEB 60%

003752/2012

10/12/2012

12,38

FOLHA DE PAGTO FUNDEB 60%

003754/2012

10/12/2012

27,17

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS

003755/2012

10/12/2012

12,38

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS

003757/2012

10/12/2012

27,17

FOLHA PAGTO PROJ. ECO ACAO AMIGO DE VALOR

003875/2012

21/12/2012

44,79

FOLHA PAGTO PROJ. ECO ACAO AMIGO DE VALOR

003876/2012

21/12/2012

69,32

FOLHA PAGTO PROJ. ECO ACAO AMIGO DE VALOR

003885/2012

21/12/2012

42,84

MINISTERIO DA FAZENDA

003911/2012

27/12/2012

2.532,95

PREVIAP INST. DE PREVID. DO MUN DE APIACAS

004333/2013

31/12/2013

5,48

PREVIAP INST. DE PREVID. DO MUN DE APIACAS

004565/2013

31/12/2013

65,74

BANCO DO BRASIL S.A.

002318/2015

31/12/2015

7,80

BANCO DO BRASIL S.A.

002318/2015

31/12/2015

39,00

BANCO DO BRASIL S.A.

002318/2015

31/12/2015

39,00

BANCO DO BRASIL S.A.

002318/2015

31/12/2015

33,73

BANCO DO BRASIL S.A.

005497/2015

31/12/2015

54,95

BANCO DO BRASIL S.A.

005568/2015

31/12/2015

54,95

CLEDIR JOSE TRES

005898/2015

31/12/2015

70,00

BANCO BRADESCO S.A.

000025/2016

31/12/2016

28,91

BANCO DO BRASIL S.A.

000030/2016

31/12/2016

50,70

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS

001569/2016

31/12/2016

4.875,00

BANCO DO BRASIL AS

004168/2016

31/12/2016

111,80

CUIABA MED COM. DE PROD. P/ SAUDE E ASSIS

001972/2017

31/12/2017

435,30

CUIABA MED COM. DE PROD. P/ SAUDE E ASSIS

001991/2017

31/12/2017

360,00

GESTTI - GESTAO E TECNOLOGIA DA INF. LTDA

004590/2018

19/10/2018

670,00

ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

000316/2019

28/01/2019

141,00

ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

001181/2019

19/03/2019

110,72

EDITORA 29 DE MAIO LTDA

002068/2019

03/05/2019

3.780,00

G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PET. LTDA EPP

005346/2019

11/11/2019

16,33

AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA

005456/2019

25/11/2019

10.596,39

DIMASTER - COMERCIO DE PROD. HOSPITAL. LTDA

005614/2019

25/11/2019

9,00

ORTONUTRE - COM. DE PROD. HOSPITAL. LTDA

005615/2019

25/11/2019

5,90

ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI

005711/2019

02/12/2019

135,00

AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA

005766/2019

03/12/2019

5.515,50

AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA

006162/2019

17/12/2019

3.834,23

ASSOCIACAO FRATERNA BENEDITA FERNANDES

006272/2019

30/12/2019

0,02

SOMA

34.639,31