RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2021
11 de Janeiro de 2021
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT.
RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2021
SUMULA: “Aprovar a reprogramação de Saldos de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL para os Serviços Socioassistenciais”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-MT, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, apresenta reprogramação do Saldo de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL referente ao ano de 2020 com o intuito de aprimorar a execução dos serviços sócio assistenciais para o ano de 2021.
Considerando a Deliberação em Reunião extraordinária, realizada no dia 08 de Janeiro de 2021 Registrada sob a Ata nº 001/2021 do CMAS:
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em 06 de janeiro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL para os serviços socioassistenciais, no valor total de R$: 364.504,54 (trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Que deve ser aplicado de acordo com as normativas de cada Serviço/Programa.
Art. 2º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL para os serviços socioassistenciais, no valor total de R$: 26.184,74(vinte e seis mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Art. 3º - Aprovação consta no livro ata do Conselho Municipal de Assistência Social, Ata nº. 001/2020.
Parágrafo único. O saldo de recurso mencionado no caput deste artigo é distribuído da seguinte forma:
I – IGDPBF- R$: 70.149,75(setenta mil cento e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), aos serviços do IGD-PBF.
II – IGDSUAS- R$: 11.242,77(onze mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), aos serviços do IGD-SUAS.
III – BPC ESCOLA- R$: 1.319,26 (Mil trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), Ações voltadas ao BPC ESCOLA;
IV - PSB - R$281.675,11(duzentos e oitenta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais e onze centavos ), no atendimento aos serviços do PSB (Proteção Social Básica).
V - FNAS APREDECNEAS -Serão aplicados R$: 117,65 (Cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), nos Serviços direcionados ao FNAS APREDECNEAS;
VI – FEAS-Cofinanciamento-Estadual R$: R$: 26.184,74(vinte e seis mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos)
para execução dos Serviços de Proteção Social Básica – distribuídos em Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV e Benefícios Eventuais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Cumpra-se e publique-se.
Carlinda/MT, 08 de Janeiro de 2021.
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Diana Belini Marques
Presidente CMAS
Decreto 199/2020