Carregando...
Pref. Carlinda

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Contrato de Rateio 001/2021 - Município de Carlinda / Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Alto Tapajós

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 11.107/2005 eLEI MUNICIPAL N. 1.254/2021.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e com base na Resolução orçamentaria aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSORCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos á área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado

VALOR TOTAL: R$ 395.460,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 31/12/2021.