PORTARIA Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Secretário Geral na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Douglas Manzan, inscrito no RG sob o nº 90591150/SESP-PR e no CPF sob o nº 052.099.419-14, no cargo de provimento em Comissão – Secretário Geral da Câmara Municipal, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

PORTARIA Nº 002/2021

NOMEIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 4º da Resolução Normativa nº 7/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art.1º - Nomear Comissão de Transição de Governo, composta dos Seguintes Membros:

Kelle Cristina de Oliveira – Técnica em Contabilidade;

Neusa Lorena Decarli Luckachaki – Controladora Interna;

Jesulene Maria Rodrigues – Assistente Legislativo

Marivaldo Marcos de Magalhães - Vereador;

Laércio Noberto Júnior - Vereador;

Natanael Moraes de Almeida Júnior - Vereador; e

Douglas Manzan - Secretário Geral

Art.2º - A comissão deverá obedecer ao disposto na Resolução Normativa nº 7/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

PORTARIA Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

CONSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres/MT, vereador EURÍPIO DA COSTA ARANTES, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no Regimento Interno, e considerando o art. 51 da Lei nº. 8.666/1993, suas alterações e demais leis pertinentes.

RESOLVE :

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT que será composta pelos seguintes servidores e vereador:

I – DOUGLAS MANZAN, ocupante do cargo de Comissionado de Secretário Geral, desde já nomeado para desempenhar a função de presidente da Comissão de Licitação;

II – JESULENE MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento efetivo de assistente legislativo, desde já nomeado para desempenhar a função de Secretária da Comissão de Licitação;

III – LUIZ SILVEIRA DE SOUZA, ocupante do comissionado de Tesoureiro, desde já nomeado para exercer a função de membro da Comissão de Licitação;

Art. 2º - O período de mandato dos membros desta Comissão é de um ano, contado da data de publicação desta Portaria, conforme preceitua o § 4º. do art. 51 da Lei Federal nº. 8.666/1993.

Art. 3° - Compete à Comissão de Licitação todas as atividades relacionadas aos processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Bugres-MT. A Comissão deverá instruir, processar e julgar as licitações em quaisquer de suas modalidades, cumprindo os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficácia, da imparcialidade e da probidade administrativa, bem como todas as normas prescritas na Leis n°. 4.320/64 e Lei n° 8.666/93 e com as alterações posteriores que lhe foram dadas em atendimento ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

SÚMULA: NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EURÍPIO DA COSTA ARANTES, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8666/1993.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o servidor comissionado Sr. Douglas Manzan, inscrito no RG sob o nº 90591150/SESP-PR e no CPF sob o nº 052.099.419-14, como fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, com todos os seus deveres e direitos.

Art. 2º - Atribuições do Fiscal do Contrato:

1 – Ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

2 – Esclarecer dúvidas do preposto/representante da Contratada que estiverem sob a sua alçada, encaminhando às áreas competentes os problemas que surgirem quando lhe faltar competência;

3 – Verificar a execução do objeto contratual, proceder à sua medição e formalizar a atestação. Em caso de dúvida, buscar, obrigatoriamente, auxílio para que efetue corretamente a atestação/medição;

4 – Notificar a Contratada em qualquer ocorrência desconforme com as cláusulas contratuais, sempre por escrito, com prova de recebimento da notificação (procedimento formal, com prazo);

5 – Receber e encaminhar imediatamente as Faturas/Notas Fiscais, devidamente atestadas ao departamento financeiro do órgão; acompanhadas das certidões negativas (FGTS, INSS e MUNICIPAL) e relatório do fiscal.

6 – Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado. A ação do Fiscal, nesses casos, deverá observar o que reza o Termo de Contrato e/ou o ato convocatório da licitação, principalmente em relação ao prazo ali previsto;

7 – Procurar auxílio junto às áreas competentes em caso de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas.

Art. 3º - O Fiscal deve acompanhar os contratos e verificar rigorosamente as exigências expressas na Legislação em vigor, o objeto dos contratos firmados e os serviços realizados, conforme segue:

I - Receber as listagens fornecidas pelo Gestor de Licitação;

II - Conferir no ato de entrega se todos os materiais correspondem com a lista recebida verificando: quantidade, unidade, volume, marca, observando os prazos de validades apresentado na proposta de licitação;

III - Não aceitar nota fiscal rasurada, com valores incorretos, razão social, CNPJ e endereço da Câmara sem que estejam devidamente preenchidos e corretos;

IV - Os serviços, quando for o caso, solicitar ao fiscal de obras ou setor de engenharia para acompanhamento dos serviços a serem executados, bem como, outros tipos de serviço de acordo com cada área e forma de prestação;

V - Assinar no carimbo atesto mercadoria/serviço, quando as mercadorias forem entregues na secretaria.

VI – Os Fiscais de contrato podem, antes de assinar exigir do setor de engenharia, medições e explicações necessárias atestando a veracidade da despesa, bem como, poderá ser feita a mesma solicitação a outros funcionários. Parágrafo único: fica autorizado o funcionário não receber qualquer entrega em que os produtos/serviços estejam em desacordo com o processo de licitação/contrato. Devendo registrar em relatório próprio a as divergências encontradas.

Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

Eurípio da Costa ArantesPresidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

Sumula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE COMPRAS, CONTABILIDADE E DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÕES E PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EURÍPIO DA COSTA ARANTES – Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições regimentais.

RESOLVE: Art. 1º) Para a função especial de Recursos Humanos, Contabilidade e envio do APLIC da Câmara Municipal de Barra do Bugres, a Servidora Pública efetiva, Kelle Cristina de Oliveira, com todos os seus deveres e direitos.

Art. 2º) Para a função especial de Departamento de Compras a Servidora Pública efetiva Jesulene Maria Rodrigues, com todos os seus deveres e direitos.

Art. 3º) Para a função especial de Departamento de Informações e Patrimônio o Servidor Público efetivo Gilvan Ferreira dos Santos.

Art. 4º) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2021

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 04 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

DESIGNA Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

Eurípio da Costa Arantes, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e por analogia aos dispositivos previstos na Lei 13.460/2017, amparado pela Resolução da Câmara Municipal nº 006/2013, que criou a Ouvidoria:

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - DESIGNAR a Senhora Neusa Decarli Luckachaki, Controladora Interna da Câmara Municipal, como Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

Art. 2º. Competira ao Ouvidor do Legislativo designado:

I - receber, analisar, responder e, quando for o caso, encaminhar aos órgãos competentes, as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre:

a. violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

b. ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder; e

c. mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa;

II - dar prosseguimento às manifestações recebidas, sejam ou não identificadas;

III - encaminhar, quando se tratar de assunto de domínio público, cópia dos documentos solicitados ou, quando isso não for possível, dar ciência do seu teor;

IV - informar o cidadão ou entidade, cujas manifestações não forem de competência da Ouvidoria Parlamentar, sobre qual o órgão a que deverá dirigir-se;

V - organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à Ouvidoria;

VI - facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à Ouvidoria Parlamentar;

VII - colaborar com a Presidência na realização de eventos, seminários e audiências públicas, que tenham relação com as atividades da própria Ouvidoria Parlamentar ou sobre temas cuja relevância seja constatada em virtude de manifestações feitas pela sociedade;

VIII - acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade civil à Câmara Municipal;

IX - responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas pela Câmara Municipal sobre os procedimentos legislativos e administrativos solicitados;

X - conhecer das opiniões e necessidades da sociedade civil para sugerir à Câmara Municipal as mudanças por ela aspiradas;

XI - auxiliar na divulgação dos trabalhos da Casa, dando conhecimento aos cidadãos dos canais de comunicação e dos mecanismos de participação disponíveis na Câmara Municipal.

XII - receber, analisar e responder, por meio de mecanismos proativos e reativos, as manifestações encaminhadas por usuários de serviços públicos; e

XIII - elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações mencionadas no inciso I, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.

Art. 3º A Ouvidoria do Legislativo encaminhará a decisão administrativa final ao usuário em até 10 (dez) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhes forem enviadas, sendo que esse prazo será de 15 (quinze) dias quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos. Admitir-se-á a prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim o exigir.

Parágrafo Único: Observado o prazo previsto no caput, a ouvidoria poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes públicos ou políticos do órgão ou entidade a que se vincula.

Art. 4º O relatório de gestão de que trata o inciso XIII do artigo anterior deverá indicar, ao menos:

I - o número de manifestações recebidas no ano anterior;

II - os motivos das manifestações;

III - a análise dos pontos recorrentes; e

IV - as providências adotadas pela administração pública nas soluções apresentadas.

Art. 5º Toda iniciativa proposta pela Ouvidoria terá ampla divulgação pelos órgãos de comunicação da Casa, inclusive internet.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2021

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 04 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Edivando Amajunepá, portador do RG nº 2365988-2- SESP/MT e do CPF 047.903.871-60, no cargo comissionado de Auxiliar de Secretária na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 04 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 04 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2021

NOMEIA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA PUBLICAR E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EURÍPIO DA COSTA ARANTES – Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições regimentais; e,

Considerando a obrigatoriedade das publicações dos atos oficiais da Câmara Municipal de Vereadores no Portal da transparência, de acordo com a Legislação vigente e visando atender aos requisitos mínimos para transparência dos atos do Poder Legislativo de Barra do Bugres/MT.

RESOLVE:

Art. 1º) NOMEAR o servidor comissionado EDIVANDO AMAJUNEPA – detentor do cargo de Auxiliar de Secretaria, como responsável pelo Portal da Transparência, junto ao Site Oficial da Câmara Municipal de Vereadores, concedendo-lhe autonomia para praticar todo e qualquer ato junto ao Portal para as adequações quanto ao atendimento da Lei da Transparência e suas alterações, com todos os seus deveres e direitos.

Art. 2º) O servidor nomeado deverá providenciar as adequações no prazo máximo de 30 dias.

Art. 3º) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2020.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 04 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 009 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Leidiane Kupodonepa Calomezore, portadora do RG nº 2279355-0- SSP/MT e do CPF 053.216.681-75, no cargo comissionado de Auxiliar de Secretária na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 06 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 06 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 010 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Tesoureiro na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Luiz Silveira de Souza, portador do RG nº 1.884.840- SSPPR e do CPF 327.764.709-91, no cargo comissionado de Tesoureiro na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT, e dá outras providências”.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 06 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 06 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 011 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Assistente de Frotas, na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Irineis Borges, portador da Cédula de Identidade RG nº 13160290 – SSP/MT e do CPF sob o nº 915.524.001-15, no cargo de provimento em Comissão – Assistente de Frotas, constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 06 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 06 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 012 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Auxiliar de Secretaria na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Giselia Silva da Costa Maciel, portadora do RG nº 2185492-0- SSP/MT e do CPF 031.957.761-97, no cargo comissionado de Auxiliar de Secretária na Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT., constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 06 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 06 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 013 DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEAÇÃO

Dispõe sobre a nomeação do cargo comissionado de Mensageiro da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT.

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Everton Corezomaé Calomezoré, inscrito no RG sob o nº 2808189-7-SSP/MT e no CPF sob o nº 061.873.331-01, no cargo de provimento em Comissão – Mensageiro da Câmara Municipal, constante na constante na Resolução nº 001/2019 – Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Câmara Municipal de Barra do Bugres e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04/01/2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 06 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 06 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 014/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, ETC.............................................................

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a conduzir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Barra do Bugres, além daqueles ocupantes do cargo de Motorista, os servidores comissionados abaixo relacionados:

Douglas Manzan - Secretário Geral nomeado através da Portaria nº 001/2021; e

Irineis Borges - Assistente de Frotas, nomeado através da Portaria nº 011/2021.

Art. 2° - Qualquer dano, multa ou outra despesa comprovadamente ocasionada por irresponsabilidade ou mau uso do veículo por parte do condutor, serão de responsabilidade do mesmo, sob pena das medidas legais cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, aos 07 dias do mês de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 07 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 015/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Neusa Lorena Decarli Luckachaki a gratificação constante no Anexo II da Resolução nº 002/2019 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres/MT, pelo exercício da função de confiança “Chefe Departamento Controle Interno”.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município, ressalvados seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 04 de janeiro de 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 07 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 016/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Kelle Cristina de Oliveira a gratificação constante no Anexo II da Resolução nº 002/2019 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres/M, pelo exercício da função de confiança “Chefe Departamento Contabilidade.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município, ressalvados seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 04 de janeiro de 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 07 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021

PORTARIA Nº 017/2021

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno;

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a servidora Jesulene Maria Rodrigues a gratificação constante no Anexo II da Resolução nº 002/2019 – Institui o Plano de Cargos e Desenvolvimento de Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Barra do Bugres/MT, pelo exercício da função de confiança “Chefe Departamento Tesouraria”.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, em órgão oficial do Município, ressalvados seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 04 de janeiro de 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 07 de janeiro de 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Câmara Municipal de Barra do Bugres, 07 de janeiro de 2021.

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021