DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001 DE 04 DE JANEIRO 2021 - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO

SUMULA: DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE COMISSÃO DE INVENTARIO DOS BENS PÚBLICOS DESTE PODER LEGISLATIVO.

EURÍPIO DA COSTA ARANTES, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO, a necessidade de Constituir Comissão de Inventario dos Bens Públicos da Câmara Municipal de Barra do Bugres-MT para, no decorrer do exercício de 2021, realizar o levantamento patrimonial dos bens deste Ente, com fins de inventário, localização, avaliação, reavaliação, depreciação e baixa de bens, devendo ainda proceder à emissão dos respectivos Termos de Responsabilidade, Relatório e Procedimento com a finalidade do tramite do processo administrativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros para composição da Comissão de Inventario dos Bens Públicos, composta com os seguintes servidores:

Presidente: Kelle Cristina de Oliveira

Secretario: Jesulene Maria Rodrigues

Membro: Gilvan Ferreira dos Santos

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

Eurípio da Costa Arantes

Presidente

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios - Mato Grosso: https://diariomunicipal.org/mt/amm .

Douglas Manzan

Secretário Geral

Portaria nº001/2021