TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 064/2018
12 de Janeiro de 2021
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na rua Salgado Filho nº 137 , centro na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.
CONTRATADA: S A REZENDE EIRELI inscrita no CNPJ nº 29.871.814/0001-83 com sede em Santo Antônio do Leste/MT CEP: 78628-000, Estado de Mato Grosso, situada na Rua A, nº 519 – Jardim Santa Inês,neste ato representado pela sua proprietária Sherolly Aparecida Rezende, brasileira, solteira, portadora da CIRG sob o n. ° 28180321 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n. ° 704.587.551-76, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do leste doravante denominado CONTRATADO, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2018 de 22/08/2018 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de serviços a serem executados do Contrato original de nº 064/2018, a CLÁUSULA QUARTA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
Fica acrescentado à CLÁUSULA QUARTA – Do PRAZO – fica prorrogado o prazo até dia 31 de dezembro de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela prorrogação de prazo de serviços. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 04 de janeiro de 2021.
PELA CONTRATANTE:
JOSÉ ARIMATRIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
PELO CONTRATADO:
S A REZENDE EIRELI
CNPJ 29.871.814/0001-83