Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada nº 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Federal nº. 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

DECRETA

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- REPRESENTANTE DO NÚCLEO INTERSETORIAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – FUNASA;

2- REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3- JASIELE ANESIA HEEMANN - Secretária Municipal de Saúde;

4- ELEANDRO MARIANI RIBEIRO - Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;

5- EDISON FERES PRADO - Secretário Municipal de Saneamento e Serviços Urbanos.

Parágrafo Único. São atribuições de Comitê de Cooperação ao que se refere o caput deste artigo:

I. Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II. Analisar sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilizar técnicas, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1- ANGÉLICA FRANCO FERREIRA – Engenheira Civil;

2- PAULA RODRIGUES DE MELO CASTRO – Gerente de Convênios;

3- JULIANE BONMANN – Assistente Social;

4- DIONE SOUZA ALENCAR - Operador de Sistema de Água e Esgoto.

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:

I. Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas na etapas de elaboração do Plano, apreciando e avaliando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê Coordenação;

II. Observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 25 de Setembro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal