Objeto

Prestação de serviços de mão de obra para execução de uma estrutura metálica com cobertura junto ao Barracão de Obras da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, conforme especificações constantes do Projeto de Engenharia.

Favorecido

JUCIANO DOS SANTOS CAVALHEIRO CNPJ: 37.637.200/0001-60

Prazo de execução

11 de janeiro de 2021 à 11 de abril de 2021.

Valor global

R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

Fundamento Legal

Como bem determina o art. 55, XI da Lei Federal n.º. 8.666/93, este contrato tem como base a dispensa de licitação nos termos do art. 24, I da Lei Federal n.º 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018.

Justificativa

Anexa aos autos do processo.