PORTARIA DLC N° 018/2021
12 de Janeiro de 2021
DATA: 11 de janeiro de 2021.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Joao Carlos Souza de Oliveira, inscrito no CPF n° 012.767.581-70, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 003/2021, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa VALDIR ESIDIO DA SILVA 43639445953, inscrita no CNPJ sob o nº 18.289.100/0001-45, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para prestação de serviços de poda de árvores em canteiros, ruas, avenidas e espaços públicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, Obras, Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar o servidor Joebson Ferreira da Silva, portador do CPF n° 045.210.771-70, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 11 de janeiro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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