Decreto
12 de Janeiro de 2021
DECRETO Nº 3.899 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e de acordo com o disposto nas Leis Municipais nºs 695/2003 e 1554/2019; Leis Federais de nºs 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 10.607/2002,
R E S O L V EArt. 1º - Divulgar o calendário dos feriados e definir os pontos facultativos no município de Mirassol D´Oeste-MT, no ano de 2021, no período compreendido entre os meses de fevereiro a dezembro de 2021, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta e Autárquica, sem prejuízos da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme abaixo:
I - 15 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval - Ponto Facultativo
II - 16 de fevereiro (terça-feira) - Carnaval - Ponto Facultativo
III - 17 de fevereiro (quarta-feira) - Cinza - expediente à partir das 13h
IV - 27 de fevereiro (sábado) - Morte Pe. Thiago Cheza - Feriado Municipal
V - 02 de abril (sexta-feira) - Paixão de Cristo - Feriado Municipal
VI - 21 de abril (quarta-feira) - Tiradentes - Feriado Nacional
VII - 1º de maio (sábado) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional
VIII - 14 de maio (sexta-feira) - Emancipação Política - Feriado Municipal
IX - 03 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Feriado Municipal
X - 07 de setembro (terça-feira) Independência do Brasil - Feriado Nacional
XI- 08 de setembro (quarta-feira) Morte do Sr. Amadeu Teles Tamandaré - Ponto Facultativo
XII - 12 de outubro (terça-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional
XIII - 28 de outubro (quinta-feira) Aniversário de Mirassol D' Oeste - Feriado Municipal
XIV - 02 de novembro (terça-feira) Finados - Feriado Nacional
XV- 15 de novembro (segunda-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional
XVI - 20 de novembro (sábado) - Consciência Negra - Feriado Estadual;
XVII - 24 de dezembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo
XVIII - 25 de dezembro (sábado) - Feriado Nacional
XIX- 31 de dezembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo.
Parágrafo Único – Caberá ao dirigente de cada secretaria garantir o funcionamento dos serviços essenciais afetos as suas respectivas áreas de competência, através de escala de serviços e/ou plantões, como: saúde; serviços de limpeza pública; vigilância e demais prestação de serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupção.
Art. 2º - Os servidores colocados à disposição de outros órgãos seguirão o expediente estabelecido pelo órgão a que estiver vinculado.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 11 de janeiro de 2021.
HÉCTOR ALVAREZ BEZERRA
Prefeito