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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA Nº 040 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERENCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE TRANSMISSÃO DE MANDATO.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e, em cumprimento a Resolução Normativa do TCE-MT nº 19/2016-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE

Art. 1º- Constituir Comissão Técnica Especial de Conferencia das Informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, conforme segue:

JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, portador do CPF nº 013.166.791-28 e RG nº 17.29308-1 - SSP/MT;

ROBSON DOS REIS SILVA, brasileiro, portador do CPF nº 036.127.931-01 e RG nº 2178138-9 SSP/MT;

CYNTIA CIBELE CAPELETTI LEAO, Brasileira, Casada, portadora do CPF nº 693.186.521-15 e RG nº 11666722- SSP/MT;

JOSE CARLOS ALVES MARTINS, Brasileiro, Casado, Portador do CPF nº 986.863.871-49 e RG nº 1511171-7-SSP/MT;

VALMIR RIBEIRO DA SILVA, Brasileiro, Casado, Portador do CPF nº 415.995.001-91 e RG nº 580367 - SSP/MT;

ANA MARIA DE JESUS PIRES, Brasileira, solteira, Portadora do CPF nº 496.295.001-91 e RG nº 580367 - SSP/MT.

Art. 2º - Compete à Comissão:

a. conferir os saldos das disponibilidades financeiras, remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancárias;

b. conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos Termos de Responsabilidade;

c. levantar compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

d. conferir as demais informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 11 de janeiro de 2021.

HÉCTOR DE ALVARES BEZERRA

Prefeito