PORTARIA N.º 05/2021

11 de Janeiro de 2021

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para O Contrato nº 01/2021 DEPTO/ADM/COMPRAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº01/2021/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Sra. BRUNA RODRIGUES DOS SANTOS.

CONTRATO Nº 01/2021/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 28/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PSICÓLOGA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE PSICOLOGIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E CASA LAR CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VIGÊNCIA: De 06 de Janeiro de 2021 até 06 de Março de 2021.

VALOR: R$ 8.633,60 (OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA.

FISCAL TITULAR: JANETE APARECIDA SOARES

RG Nº: 195801817

CPF Nº: 088.965.668-19

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL GERAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3143

FISCAL SUPLENTE: MARTA FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA

RG Nº: 14412330 SSP/MT

CPF Nº: 023.724.331-80

CARGO: CUIDADOR

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3110

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de Janeiro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal