SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Administração e Planejamento e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 11, Inciso V, alínea “a” da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Victor Hugo Lucas Silva, portador da Carteira de Identidade nº RG 2054054 0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 041.427.941-75, para ocupar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração e Planejamento, sem ônus para esta municipalidade.

Art. 2º -Fica designado/nomeado interinamente Victor Hugo Lucas Silva, portador da Carteira de Identidade nº RG 20540540 S SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 041.427.941-75, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Finanças, do Município de Barão de Melgaço, a partir de 11/01/2021, sem remuneração e sem prejuízo de suas funções de Secretário de Administração e Planejamento.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 11 de Janeiro de 2021

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal