DECRETO MUNICIPAL Nº 1929/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre reintegração de servidor em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 32 da Lei Municipal nº 056, e no inciso II do art. 37 da Constituição Federal do Brasil, e

Considerando convocação expedida por meio do Decreto Municipal nº 1886/2020, de 17 de dezembro próximo passado,

Considerando por fim, termo de pedido reintegração de cargo datado de 30 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica reintegrado no cargo efetivo de Guarda, o servidor LUCIANO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO, portador da CI-RG nº 3476533 2ª Via DGPC-GO e inscrito no CPF sob o nº 173.492.298-28.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal