PORTARIA N° 020, DE 08 DE JANEIRO DE 2021
12 de Janeiro de 2021
Dispõe sobre a alteração dos membros que compõe o Comitê para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) no Município de Itiquira, nomeados pela Portaria nº 145/2020 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração de plano de ações de prevenção e combate à pandemia de COVID-19 no âmbito do Município de Itiquira/MT;
CONSIDERANDO que o Município de Itiquira deve pautar suas ações buscando o enfrentamento ao COVID-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva;
CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 023/2020 institui o Comitê de Enfrentamento ao novo Corona Vírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Itiquira;
CONSIDERANDO que houve a mudança de vários membros do comitê instituído Pela Portaria nº 145/2020 de 20 de março de 2020, em virtude das eleições municipais;
R E S O L V E:
Art. 1° - Alterar os Membros do Comitê de Enfretamento ao novo Corona Vírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19 no Município de Itiquira,nomeados pela Portaria nº 145/2020 conforme abaixo relacionados:
a) Prefeito Municipal;
FABIANO DALLA VALLE
b) Secretário de Saúde Municipal;
FLAVIO ALEXANDRE DOS SANTOS
c) Diretor do Hospital Municipal;
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
d) Secretária de Educação
ANTÔNIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA
e) Secretário de Administração
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
f) Secretário de Assistência Social
FABIANO DALLA VALLE
g) Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul
JOÃO MACAÚBA DA SILVA
h) Representante do Legislativo Municipal
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA
i) Procuradoria Jurídica
MAISSA ALMEIDA DE JESUS
j) Representante da Segurança Pública
VILSON NERI AREND
k) Representante da Vigilância em Saúde
DANILLA DA SILVA CAMPOS
l) Representante da Igreja Católica
ROSANGELA CARVALHO FREDERICO
m) Representante das Igrejas Evangélicas da Sede Itiquira.
JORGE ANDREY MIRANDA
n) Representante das Igrejas Evangélicas do Distrito de Ouro Branco do Sul
VALDECI ALVES NILO
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira aos 08 de janeiro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal