PORTARIA N.º024/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

REMOVE O SERVIDOR POLIANA RODRIGUES BARBOSA GARCIA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULT. DESPORTO E LAZER, PARA PRESTAR SERVIÇOS NA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 069/93, art.44.

CONSIDERANDO a necessidade de a Administração Pública Municipal ajustar o seu quadro de pessoal, de modo a aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos ofertados aos cidadãos, bem como de garantir um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis, nos termos do art. 43, da Lei Municipal nº 069/1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Remover a servidora, POLIANA RODRIGUES BARBOSA GARCIA, Cargo; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Educação, Cult. Desporto e Lazer, para prestar os mesmos serviços na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 07 de Janeiro de 2021.

Art. 2º. Ficam assegurados os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo Servidor de que trata esta Portaria.

Art. 3º. Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo tomar providências pertinentes para o cumprimento desta Portaria, procedendo aos competentes registros.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 04 de Janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO