RELATÓRIO FINAL CONCLUSIVO

Assunto: Sindicância Administrativa 05/2020 – Denúncia formulada via ouvidoria contra o servidor Elias A. S. Lima

DOS FATOS

Trata-se de sindicância administrativa instaurada pela portaria nº. 682/2020, o qual tem como objetivo averiguar os fatos narrados na denúncia realizada via ouvidoria em face do Servidor Elias Andre Lima Sanches, ocupante do cargo de controle interno.

Segundo a denúncia, o servidor supra usaria das atribuições do cargo exercido para coagir e pressionar os demais servidores.

Dentre os pontos relacionados, encontram-se referendados os servidores Mariluci Gonçalves Constante onde supostamente o Sr. Elias mesmo no gozo de suas férias teria usado das atribuições do seu cargo para contestar a rescisão contratual da sua esposa Nadia Frazzon Samara.

Concernente a servidora Maria Helena, relata a denúncia que o servidor havia coagido a mesma caso esta viesse a receber o auxílio emergencial do governo federal.

Outrossim, também fora relatado o impasse com a Sra. Deisyane, chefe do departamento de recursos humanos decorrente de um pedido eleitoral apresentado pela candidata a vereadora professora Cida.

Consta ainda na denúncia, que a professora Catia fora coagida em virtude da entrega de cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino oriunda da destinação do recurso federal para tanto.

De igual modo, segundo a denúncia vinculou ao servidor do departamento de licitação a descrição de traficante, afirmando o fato para a recepcionista karolaine.

Perfaz os fatos, a situação em que o servidor Elias teria coagido a servidora Cely, assessora de imprensa em virtude da realização de material fotográfico de campanha, aduzindo que a mesma estaria usando equipamentos da prefeitura para tanto.

Por fim, teria o servidor Elias fora do horário de expediente realizado a abordagem do servidor Marissom quando o mesmo teria saído de sua sala, coagindo-o para que retornasse ao seu trabalho.

Fora relatado ainda, que o servidor denunciado em determinado momento requereu atendimento imediato no hospital municipal pelo fato de ser controlador do município.

Relata, que todos “são bandidos”, ninguém presta.

Após a abertura, o servidor fora afastado provisoriamente e designada data para oitiva do mesmo, nos termos do artigo 206, §1

º da Lei Municipal 132/2001.

Diante de tal, o servidor não compareceu e foi dado seguimento na sindicância para diligenciar acerca dos fatos narrados, ouvindo as pessoas arroladas na denúncia.

Sendo estes os fatos, passa-se ao relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO E DA DECISÃO

Estando devidamente prevista na Lei Municipal 132/2001, a sindicância administrativa é revestida pela celeridade, senão vejamos:

“Art. 206. O Sindicante ou a Comissão efetuará, de forma sumária as diligências necessárias ao esclarecimento da ocorrência e indicação do responsável, apresentando, no prazo máximo de dez dias úteis, relatório a respeito.”

Deste modo, devidamente cumprido o artigo supra e apurado os fatos, tornou-se possível constatar a existência de irregularidades cometidas pelo servidor, onde em diversos momentos vislumbrou-se a presença de atos de coação, intimidação em face dos demais colegas.

Senão vejamos:

Depoimento Mariluci G. Constante:

“(...)realmente ocorreu alguns episódios comigo, te foi no dia seis de janeiro de dois mil e vinte, e, a esposa dele trabalhava na secretaria de saúde como radiologista e por conta de, e, reclamações que teve, de algumas coisas que ela fez de errado, a gente resolveu rescindir o contrato da esposa dele, que é a Nadia Frazon; é, então dia seis de janeiro eu chamei a Nadia e demiti ela, ela foi pra casa dela, era quase 11:00 horas, quando foi já era passado das 11:00 horas, o Elias, inclusive ele estava de férias, ele chegou lá na secretaria de saúde, já tinha poucos servidores la, acho que só tinha 2 ou 3 servidores da secretária, que já não era mais horário de expediente, e ele chegou lá muito alterado, em tom assim, voz agressivo, chegou e adentrou na secretaria sem pedir licença, já foi direto lá na minha sala, perguntando assim o que aconteceu, que ele queria saber que a Nadia tinha sido demitida, eu respondi pra ele que ela já tinha sido notificada e que estava lá o motivo da demissão dela no papel, e ele não aceitou e começou a me questionar; eu pedi pra ele retornar depois porque até então ele estava de férias, e ele não quis volta depois no horário de expediente, então eu ate chamei o Renato que é servidor da secretaria de saúde também pra me acompanhar porque eu fiquei com medo, confesso que eu fiquei com medo que ele ‘tava’ muito alterado, dava pra ver assim, ‘tava’ nítido a alteração, todo mundo que estava na secretaria viu nisso, sentiu ne que ele tava bem, o tom de voz muito alto, assim; ai resolvi atender ele, até o José, José que é advogado da prefeitura para acompanhar também, porque ele não aceitava a demissão da Nádia, e dai ele falou assim, que isso era uma palhaçada o que a gente tava fazendo, falou, repetiu várias vezes que isso era uma palhaçada, eu só falei que não, que não era palhaçada, que era para ele baixar o tom para falar comigo, ai ele ficava muito mais alterado, e usando assim, eu senti que foi abuso de poder, porque ele falou assim, que nas licitações existiam fraude, nas licitações de médicos e deixando a entender assim, que enquanto a esposa dele trabalhava na secretaria de saúde estava tudo ok, e depois que a esposa foi demitida ele iria começar a nos perseguir, foi isso que entendi da parte dele, porque ele falou que a partir de então era secretaria de saúde de um lado e controladoria de outro (...) após a conversa nossa ele até ligou também pros médicos que trabalhava com a gente e hoje não trabalha mais e ameaçou os médicos, disse que iria olhar de perto as licitações deles, deixando a entender que iria começar a perseguir (...) que era pra gente se preparar, que era pra mim, falou num tom muito alto, você se prepara para as consequencias que a partir de agora teria consequencias, falou assim, num tom de ameaça, me senti assim, coagida, ameaçada, porque quando eu disse que ele estava de férias, que ele não poderia nem estar ali, ele falou que não, que ele é controlador e que em qualquer lugar ele pode usar do cargo e tal. (...) e também outras vezes ele usou do cargo, da função quando ia no hospital, ele queria ter privilégios, prioridade nos atendimentos, já por algumas vezes que ele foi lá no hospital falando que ele era controlador, que ele tinha que ser atendido primeiro, ter prioridade (...).

Depoimento Deisyane:

“(...)então, o que aconteceu com o Elias foi um caso com a professora Cida, ela veio no departamento quando saiu como vereadora ne, com pedido de afastamento, e ela veio numa data né, e ai logo depois, como ela veio numa data fora do prazo que o tribunal tinha estipulado pra pedir afastamento, lá na frente quando ela foi sair candidata eles pediram a documentação e ai a documentação foi divergente com a data que o tribunal tinha pedido, ne, ela deveria ter vindo no departamento no dia 14 porque 15 era no sábado e a gente não trabalha no sábado, e ela veio no departamento dia 17, segunda-feira; até então a gente explicou pra ela, eu fui no jurídico, conversei; não, tem que colocar a data do dia em que ela veio solicitar, e a gente fez a documentação tudo de acordo com o que foi solicitado por ela, fechei portaria, foi pro diário oficial dia 18, tudo bonitinho, ela concordou, blz. Até então ela tinha me pedido pra colocar a data do dia 14, eu expliquei não tem como fazer isso porque você veio aqui dia 17, você não me procurou dia 14, ne. Ela entendeu. Quando passou ali, já próximo da candidatura dela, já próximo a data das eleições ela voltou no departamento, né, porque tinham pedido a cassação, eu acho, da candidatura dela, alguma coisa assim, por ela não ter solicitado o afastamento dentro do prazo. Quando ela chegou no departamento, ela já chegou falando que o departamento tinha feito o documento errado e ai foi onde eu falei: olha a gente não fez o documento errado, a senhora veio aqui dia 17, a gente fez a documentação que a senhora solicitou; não você que colocou a data errada; e nesta discussão que a gente tava ali o Elias entrou, e quando o Elias entrou ele entrou gritando: porque vocês estão querendo prejudicar ela, porque vocês estão fazendo isso. Eu falei: olha, a gente não tá fazendo isso. Ai nesta hora ela (Cida) disse assim: você está ganhando quanto pra me prejudicar? E o Elias junto e eu falei: olha candidata Cida, eu não tô ganhando nada, eu ganho meu salário pra fazer meu trabalho, eu não tenho este tipo de caráter; e o Elias: não vocês estão tentando prejudicar a candidatura dela, eu vi, ela veio aqui na sexta-feira. Eu falei: Elias ela pode ter ido na sua sala, mas na minha sala ela não apareceu. (Elias) E não, vocês tem que dar o documento pra ela, não é assim, vocês estão querendo prejudicar. Eu falei: Elias, como vou dar um documento pra ela, um documento que é falso, ela não veio (...) E ele afirmou, e ainda falou pra ela assim: olha, não preocupa não Maria, eu vou dar o documento pra você porque você esteve aqui na sexta-feira. Eu falei: bom, você como controlador interno pode dar, mas eu no meu departamento não posso mudar a documentação dela, ela não veio na sexta-feira, ne(...) a sensação que eu tive é que ele tava ganhando algo porque o tanto que ele ficou exaltado, nervoso na hora, ele não levou em consideração documentação, nada, nada, ele queria porque queria que a gente entregasse um documento pra ela que não era verdadeiro. (....) eu vejo que muitas coisas que ele solicita, do que ele faz é em benefício próprio, né, a gente trabalha com ele, tem que levar documentação e tal, e a gente vê que a maioria das coisas que ele busca, que ele pega é pra beneficiar. (...)

Depoimento Jane:

“Ocorreu que a professora Cida esteve no RH no dia 02 de outubro de manha, e ela, a solicitação dela, foi assim, ela estava pedindo pra Deisy que a data da portaria de afastamento da atividade política precisava ser mudada, que estava errada, e a Deisy questionou pra ela: como assim tá errada a data, a senhora esteve aqui na segunda-feira, dia 17 de agosto, foi a data que a gente publicou a portaria; e ela disse assim: não, foi no dia 14, estive aqui na sexta-feira. E ai ela ficou questionando isto entendeu, que a data ficou errada, e ai ela ainda disse assim: você, que eera eu, que estava atendendo a professora Adriana Erédia; ai a Deysi falou assim: bom, no dia que eu fiz a portaria pra senhora, a senhora lembra que eu pedi licença pra ir no jurídico pegar uma orientação quanto a data ne, porque tinha até o dia 14 era o ultimo prazo pra publicar. Ai ela (Cida) falou assim: não, você ta enganada ne. Ai a Deisy falou: deixa eu ligar pra secretaria de educação pra ver se a Tati vem pra gente resolver isso junto ne. E dai ela foi pra porta, a Deisy foi sair e dai apareceu o Elias, o Elias perguntou o que tava acontecendo, ela falou do desencontro das datas e o Elias falou assim: olha, essa administração só serve pra isso, pra prejudicar as pessoas, mas eu confirmo aqui que você estava na sexta-feira e eu faço qualquer documento que a senhora precisar. E ai ela (Cida) foi e perguntou pra Deisy assim: quanto você ganhou pra me prejudicar? (...) E foi essa situação, onde ele, tipo assim, bem alterado, num tom de voz muito alto e intimidando né. Comissão: vocês se sentiram coagidos? Jane: sim, sim.”

Depoimento Daniela:

“(...)ele entrava na sala, ele coagia a gente, ai ele, desta última vez, agora, ele entrou e perguntou bem assim, tava eu e a Margarete, ai ele falou pra mim falar a verdade ne. Ai ele perguntou se eu fraudava os relatórios, principalmente os da melosa; mas assim, eu nunca fraudei nada, tenho aqui o, os relatórios tudinho, e eu nunca fiz isso, eu falei pra ele; ai ele falou que era pra mim falar a verdade pra ele que senão ia dar algum problema pra mim, mas eu nunca fiz nada de errado não. Comissão: Isso foi quando? Daniela: faz um três meses já, faz tempinho já, o Ronaldo ainda tava, foi bem antes da política, o Ronaldo tava. (...) Assim, direto ela ia na sala e falava as coisas, mas ele todo ano ele faz auditoria nunca achou erro, nunca teve, nunca fez apontamento de erro, de abastecida, nas notas, combustível, nunca, nada, então ele não tem prova né, ai ele ia por meio de palavras, mas ele prova nunca achou, e ele sempre quando foi lá me solicitou relatório eu sempre forneci pra ele, que é o serviço dele no caso, mas ele nunca achou erro não, ai como ele não achava erro ela ia lá i verbalmente. Comissão: Pressionava? Daniela: sim, ele ia ne e falava as coisas, que eu fazia coisa errada a ai mando dos outros que eu fazia. Comissão : você se sentia acusada quando ele chegava e dizia desta forma? Daniela: Sim, porque ele chegava na sala e ele ne, o jeito dele falar assim. (...) ele coagia a gente.

Depoimento Cely:

“(...)em um determinado dia de outubro, não me recordo exatamente o dia, ele apareceu na minha sala com aquele ar de autoridade dele me questionando se eu havia feito as fotos aos candidatos a vereador do lado do seu Voney; falou também que ele tinha recebido esta denúncia. Falei pra ele que sim, que eu tinha feito e ele me falou que eu não poderia fazer isso porque eu estava utilizando patrimônio público, estava utilizando equipamentos públicos, relatei pra ele que não, que eu não estava fazendo com equipamento, até porque a câmera que eu utilizo é minha própria, a prefeitura não é minha única entrada, eu tenho outra entrada financeira, não é só prefeitura; então já tenho este equipamento há alguns anos, e relatei também que não era em horário de expediente até que nas fotos aparece o dia e a hora que foi tirada as fotos, e neste dia a gente já estava trabalhando em turno único, das seis ao meio dia. Tá, falado isso, ele falou que não, que, me coagindo que eu não poderia em momento algum, nem fora do horário de expediente, não poderia em momento algum participar de campanha eleitoral, nem postagem, nem foto, nem matéria, não poderia participar porque eu era servidora pública; e ai justamente agora eu estaria prejudicando ele porque ele iria me defender perante o tribunal.(...) a todo momento aquele ar de superioridade dele e tipo coagindo e parecia que a gente tava fazendo coisa errada, bandido, igual polícia fala com bandido né.”

Depoimento Maria Helena:

“então, assim, desde que veio este corona ne, o pessoal fez ai o cadastro pra receber o auxílio emergencial e ele, ne, eu e minha colega um dia a gente tava conversando sobre isso, ele é muito enxerido, enxerido pelos cantos, fica se metendo na conversa da gente sem ser chamado, ai ele pegou e falou assim: olhei o sistema lá você não foi aprovado, mas você vai ter que devolver janeiro este dinheiro porque é funcionária pública, (....). Ai ele falou bem assim: é entrou um extra né na sua conta. Que eu tinha feito, assim, eu tava limpando o conselho tutelar também, então a Keo passou umas horas a mais pra mim ne, porque,, tipo assim, eu trabalhei fora do meu, eu tava substituindo, foi substituição; ai em seguida ne, eu peguei e cortei ele no doze porque ele não tinha o direito de ficar se metendo na vida particular da gente, que eu acho que não é a função dele, ai ele falou bem assim: é, você defende, sinto muito, mas você está do lado dos meliantes (...) eu já tinha conversado com a Keo, porque, assim, miche chefe é ela pra eu entregar pra ele, porque, eu, eu não era amiga dele, eu não era obrigada a ficar escutando as coisas dele, toda vez que a gente limpava a sala dele ele vinha com piada, chamando de ladrão, assassino, câncer, tipo a Neilla, Mariluci, e eu não gosto, Voney e um quadrado, e um dia eu perguntei pra ele, ele roubou o que seu? (...)a Vania voltou com o marido e ele veio falar pra mim, falou bem assim; Por que com você não para ninguém? Entendeu? Eu falei assim: quer saber da vida dela então você vai lá e briga com o marido dela porque isso ai e assunto particular que não te diz respeito, você ta entrando na vida particular, eu falei vai cuidar do seu serviço que ta tudo bagunçado e me deixa em paz, eu vou comunicar isso dai porque você ta, tipo assim, me pressionando, tipo uma ameaça, porque tipo assim, não para ninguém comigo e ele falou com tom alto, e eu peguei e falei pra ele: comigo você baixa a voz. (...) Na política ele entrava lá pra fazer o chimarrão dele e falava assim: esse bando de mafioso, eles vão se lascar. Mafioso, meliante, traficante, assassino, isto porque ele não é homem de provar (...).

Depoimento Marissom:

“Aconteceu assim, foi quando eu trabalhava na biblioteca, umas quatro e meia da tarde eu fui caminhando até a esquina do hospital, como eu faço isso de vez em quando porque como eu tomo remédio pra pressão, ansiedade, eu tenho estes transtornos, então eu caminhava, ai o seu Elias me chamou lá, o que eu tava olhando pra loja da mulher dele, o que eu tava lá, fazendo o que, que aquilo lá não era minha obrigação tá na rua, e que eu tinha que voltar pro meu serviço. Isso que ele falou pra mim. E depois das cinco horas eu fui até o seu Elias com meu pai pra tirar satisfação, porque como o cara quer me xingar se eu não tava fazendo nada errado; e isto foi assim que aconteceu. E dai no outro dia já fez um papel ai administrativo pra mim ai, junto com a educação pra mim assinar lá. (...)Comissão: da forma como ele chegou pra falar contigo, foi grosso? Marissom: foi grosso, o que eu tô fazendo na rua, falou assim, só falou assim, que nem tocar cachorro, vaza pra lá, que aqui eu mando, aqui eu mando pra vocês e deu a entender que até depois do expediente, nos finais de semana tem que ajoelhar pra ele, pedir benção, deu pra entender isso ai. Comissão: ele deixou claro isso em relação ao cargo que ele exerce? Marissim: é.

Depoimento Catia Leticia:

“(...) ele me mandou uma mensagem na qual ele precisava falar comigo sobre uma denúncia, que tinha ocorrido, que eu tinha uma denúncia, eu fui na sala dele, cheguei até a sala dele, momento algum ele me tratou com ignorância, ele me tratou super bem, de igual pra igual, só que assim que eu cheguei na sala dele ele me falou pra mim o seguinte: eu tenho uma denúncia contra você que você está comprando votos com cesta básica, e tenho os vídeos e você não adianta negar que, é, eu tenho fotos e filagens de você fazendo isso. Eu já imaginaria que isso iria acontecer, quando ele me mandou a mensagem eu já imaginava que, do que se tratava porque foi bem nos dias que eu tava entregando as cestas básicas ao qual veio o recurso federal pra entregar nas famílias e neste eu coloquei todas as famílias indígenas que tem no município né, na escola municipal e a gente foi fazer essa distribuição sim, só que o dia que eu fui pra uma certa aldeia Waura, nos chegamos no porto três, e a gente chegou cansado, porque é longe e tá, e a gente chegou, até então tinha uma outra camionete do lado mas eu não percebi quem eram as pessoas que estavam ali do lado né, naquela outra camionete, e ai a gente começou a tirar as coisas das cestas básicas de cima da camionete, vinha as cestas básicas e também as provas que a gente tava levando as atividades aos alunos; neste momento a camionete saiu que estava do nosso lado, e eu olhei ai que me chamou atenção o carro que estava do nosso lado, e eu olhei e falei assim; quem é? Ai o professor da Paua falou assim: é o Cleiton, o Cleitinho que veio trazer o Valmir Wesner na aldeia Mehinako e ele tá esperando. Ai eu falei assim: mas não é o lugar deles esperar, pra eles, o caminho deles é o porto 4 e não o porto 3. Ai eu ainda brinquei com os meninos que tava comigo, era o Cabeça e o Amós, eu ainda brinquei com eles e falei pra eles assim: vamo aguardar que vai vir denúncia sobre nós, porque é um tempo político e vocês sabem que a política envolve ‘enes’ situações e foi o que aconteceu, porque o dia que o Elias me chamou aqui na sala dele, ele falou o seguinte, ele falou que tinha filmagens e fotos minha e ai ele perguntou assim: então porque quando parou a camionete, foi ai quando eu vi que era realmente que a denúncia tinha sido feita naquele dia, ele falou assim: que então porque quando a camionete parou os meninos correram se esconder? Isto estou surpresa porque ninguém se escondeu, ninguém se escondeu, o que eu deduzi e falei pra ele é que vai ver que derrepente por o caminho ser longo, ser de difícil acesso, você chega cansado, com vontade de ir ao banheiro ne, e cada um dá seu jeito a hora que para o carro; eu acredito que seja isso que aconteceu, porque ninguém se escondeu. E nessas, nessas caixas que a gente levou tinha, é, eu quando eu empacotei as caixas com as atividades, as atividades tudo dentro de sacos plásticos e dentro de caixas, caixas de papelão, só que como precisa muito e eu levei tudo separadinho por professor eu precisava de muitas caixas, então eu sai pegando as caixas que eu encontrava e por infelicidade minha eu peguei uma caixa na qual era de um notebook, e tinha foto de um notebook em cima, e ai o professor ainda falou pra mim assim; ei, você trouxe trouxe presente pra mim, você trouxe tv pra mim? E eu na inocência falei: sim professor, eu trouxe, só que dentro desta caixa está cheio de tevesinha pros seus alunos, brinquei com ele, que eram as atividades(...); ai no dia o Elias falou pra mim assim: e aquelas, aqueles, aquelas tv, aqueles notebook que você levou pros índios? Ai eu falei assim: olha Elias eu acho que tudo o que eu for te falar vai ser em vão, você não vai acreditar em mim, você não vai acreditar na minha palavra, então vamos fazer o seguinte, eu passo os contatos que eu tenho do pessoal da aldeia, eu passo os contato deles ou você faz o seguinte, você pega e vai até o local que eu fui e conversa com eles, eles vão falar, eles, eles não vão mentir, porque se eu entreguei alguma coisa pra eles, eles vão falar (...)”

No que se refere ao depoimento acima transcrito cabe elucidar que o Recurso Federal – tipo – Recurso do PNAE – programa nacional de Alimentação Escolar, como no ano de 2020 em virtude da pandemia de covid-19 o município adquiriu pouca merenda, e o FNDE solicitou que o município fizesse a aquisição de cestas básicas e que distribuísse as famílias dos alunos, sendo procedimento de distribuição nas Escolas Indígenas Municipais realizado pela servidora depoente.

Como dito, a sindicância é revestida de celeridade e os fatos narrados são abordados de forma sumária. Entretanto, no caso em apreço resta evidente a existência de transgressão à Lei municipal 132/2001 por parte do servidor Elias Andre de Lima Sanches, abaixo:

Art. 172 São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

(...)

VI – levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;

(...)

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

(...)

XI - tratar com urbanidade as pessoas;

(...)

XV – manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho;

Art. 173 É proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:

(...)

VI – referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral;

X - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Art. 188 Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:

(...)

XIII - transgressão grave ou reiterada de dispositivo contido nesta Lei.

Em diversos momentos dessume-se que o Servidor Elias tratava os demais colegas/servidores com grosseria, usando tons ameaçadores, intimidadores, logrando em diversos momentos do seu cargo para tanto.

Em sua atuação o servidor Elias usa da estratégia de que recebeu uma denúncia, conforme se infere nos depoimentos da Sra. Cely I. Trevisan e Catia Leticia Trevisan contra as mesmas, mas em momento algum apresenta a respectiva denúncia, apenas apontando supostos erros de forma abrupta, grosseira, intimidando as mesmas como se houvessem cometido alguma irregularidade.

A intimidação, ameaça, coação também é perceptível nos depoimentos da Sra. Mariluci quando exonerou a esposa do servidor Elias, usando este do poder de fiscalização do seu cargo para intimidar e coagir a então secretária.

Ainda, de acordo com o depoimento da Sra. Mariluci o servidor em questão usa do poder que acredita possuir em detrimento do cargo de controlador interno para exigir atendimento prioritário junto ao hospital municipal, caracterizando afronta aos preceitos legais supra indicados e principalmente abuso de poder.

Diante dos depoimentos colhidos verifica-se que a forma como trata os servidores com grosseria, intimidação e desrespeito é constante, atribuindo aos mesmos conjecturas de meliantes, bandidos.

De igual modo, verifica-se que o servidor Elias preferiu usar do modo verbal, oral para notificar, noticiar fatos supostamente irregulares, sem, contudo, os fazer de forma formal e representá-los a autoridade superior para as providências.

Não obstante, tem-se que o servidor refere-se de modo depreciativo e desrespeitoso as autoridades.

Assim sendo reunidos os elementos mínimos, estes demonstram a transgressão da Lei Municipal 132/2001 (art. 172, I, VI, IX, XI, XV, art. 173., VI e X) por parte do servidor Elias Andre Lima Sanches

Sendo este o relatório, encaminhe-se o mesmo a autoridade superior para as providências nos termos do artigo 207 da Lei 132/2001.

Gaúcha do Norte-MT, 11 janeiro de 2021.

Elton J. M. Pereira Presidente

Marisa Usinger Secretária

Orlando Gleyson da Costa Luz Membro