DECRETO MUNICIPAL Nº 1930/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.

“Dispõe sobre exoneração de Servidor em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado do cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO-TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, de livre nomeação e exoneração, o senhor ANTÔNIO JOSÉ DE SOUSA AGUIAR, portador da CI-RG nº 2723599-8 SEJSP-MT e CPF nº 339.893.033-68

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal