PORTARIA N.º045/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS COLETIVAS (FC) PARA SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DE PESSOAL REFERENTE AO CARGO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2020/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que os servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes do cargo de Professor, deveram usufruir férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2020/2021.

Art. 2º - Na Escola Municipal Simão Bororó, as férias regulamentares ocorrerão no período de 01/01/2021 a 30/01/2021.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 06 de Janeiro de 2021.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO