DECRETO SUPLEMENTAR Nº 083/2020

12 de Janeiro de 2021

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 806.652,49 (Oitocentos e Seis Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Contribuições		9.184,50
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil		1.863,94
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		2.070,56
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		1.942,37
		Sub-Total:	15.061,37
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	27.380,42
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.300,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00	Indenizações e Restituições
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 2.080,77
05.001.11.331.0010.2010.3.3.9.0.47.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obrigações Tributarias e Contributivas		15.322,49
		Sub-Total:	46.083,68
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		55.467,80
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		53.905,25
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		49,20
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		13.407,87
		Sub-Total:	122.830,12
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.902,87

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 817,73 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.770,56

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.056,62 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 166,28

07.001.12.361.0021.2014.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 544,89

Sub-Total: 15.258,95

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 125.554,29

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 12.314,49

Sub-Total: 137.868,78

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 52.447,61

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 0,06

Sub-Total:			52.447,67
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		7.659,98
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		1.754,00
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obrigações Patronais - INSS		165,09
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		2.668,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		1.650,00
		Sub-Total:	13.897,07
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00	Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 11.199,04 08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.460,27

08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 19.798,68 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.017,27

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 17.764,21 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.384,94

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 25.434,80

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 6.004,08 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.389,26

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.035,10

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

0,01

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 132,19 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.705,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 26.575,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.714,21

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 144,00

Sub-Total: 148.758,06

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 2.122,12

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 1.061,59

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 13.604,00

Sub-Total: 16.787,71

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		6.750,00
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obrigações Patronais - INSS		756,61
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		14.506,79
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Distribuição Gratuita		1.100,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		6.506,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		93,00
		Sub-Total:	29.712,40
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Contratação por Tempo Determinado	3.103,84
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	73.370,07
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.94.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	2.158,63

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil	278,80
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	5.783,47
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	29.160,78
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 6.594,56 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 9.986,01

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 1.930,00

Sub-Total: 132.366,16

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		15.623,59
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		1.486,52
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		34.933,81
		Sub-Total:	52.043,92

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários 12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.94.00.00.00	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		4.440,39
0100000000-Recursos Ordinários			9.461,01
12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil		300,00
		Sub-Total:	14.201,40

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 2.896,64

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0100000000-Recursos Ordinários 6.438,56

Sub-Total: 9.335,20

Total Parcial Suplementado: 806.652,49

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Contribuições	32,19
03.001.04.122.0010.2003.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	83.754,09
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Passagens e Despesas com Locomoção	2.044,35

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos 2.088,95

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		1.386,52
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		1.970,00
03.001.15.451.0016.1002.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obras e Instalações		100,00
		Sub-Total:	91.376,10

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil		8.848,83
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil		1.905,17
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo		500,00
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica		500,00
		Sub-Total:	11.754,00
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.05.00.00.00	OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00 04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 5.675,00

Sub-Total: 6.675,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	13.185,60
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil	1.191,99
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Serviços de Consultoria	785,77
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos			489,55
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui			489,55
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários			200,05
		Sub-Total:	16.342,51
06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0100000000-Recursos Ordinários 580,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos 257,10 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 113,98

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Passagens e Despesas com Locomoção

950,63

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.36.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.991,72

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

0192000000-Alienação de Bens

Equipamentos e Material Permanente

526,04

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00

Equipamentos e Material Permanente

0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos 15.495,94 06.001.04.122.0010.2040.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 22.915,41

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 33.821,08

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.000,00 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.922,11

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.298,93 07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 452,61

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 74.613,90 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 771,60

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.895,63 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 665,07

07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0122000000-Transferências de Convênios - Educação 60.281,00

Sub-Total: 188.721,93

07.002-FUNDEB 60

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 3.459,81

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.05.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 845,00 07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 24.923,09

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 4.978,52

07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 20.000,00 07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 47.326,13

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 15.760,38

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 25.000,00 07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 5.207,36

07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.000,00

Sub-Total: 149.500,29

07.003-FUNDEB 40

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 16.800,27

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 3.473,36

07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 2.770,93

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 5.000,00

07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 07.003.12.365.0021.2022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0119000000-Transferências do FUNDEB 40%		1.906,00 2.000,00
	Sub-Total:	31.950,56
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0100000000-Recursos Ordinários		500,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.31.00.00.00 Premiacoes Culturais, Artísticas, Cientificas, Des 0100000000-Recursos Ordinários		1.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0100000000-Recursos Ordinários		1.000,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários		242,86
	Sub-Total:	2.742,86
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0146074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19		1.000,00
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde		1.000,00

08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 300,00 08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 500,00

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146070000-Transferências da União decorrentes de emedas parlamentares individuais (§ 9., 1.614,52 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.694,22

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 278,34

08.001.10.301.0006.2044.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 500,00 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 49.635,70

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 700,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 128,37

08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 769,77 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.000,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 148,06 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 500,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.214,81 08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

08.001.10.302.0026.2031.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00 08.001.10.302.0026.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.842,66 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 12,44

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.144,90 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 43.577,97

08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 500,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 500,00

08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 863,00 08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 200,00

Sub-Total: 148.624,76

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.606.0020.1028.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500,00

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.11.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

865,85

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.94.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.234,67

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui

6.800,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários

14.000,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste

149,16

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

0100000000-Recursos Ordinários

500,00

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste

457,00

09.001.23.695.0033.1068.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários

500,00

09.001.23.695.0033.1068.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste

500,00

09.001.23.695.0033.1068.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários

500,00

09.001.23.695.0033.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste

500,00

Sub-Total:

29.506,68

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil	1.058,58
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Passagens e Despesas com Locomoção	1.000,00
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.668,39
10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00	Obras e Instalacoes
0121000000-Transferências de Convênios - Assistência Social 500,00
10.001.08.244.0013.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obras e Instalacoes	500,00
10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil	12.683,43
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.14.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Diarias - Civil	2.909,27
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00	Passagens e Despesas com Locomoção
0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos 4,86

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 1.351,96

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos 1.589,14 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 247,23

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 93,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 500,00 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 208,00 10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0121000000-Transferências de Convênios - Assistência Social 500,00

10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obras e Instalações	384,00
10.001.15.451.0013.2064.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	334,00
10.001.16.481.0012.1032.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Obras e Instalações	500,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00	Obras e Instalações
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste		500,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0100000000-Recursos Ordinários		500,00
10.001.16.482.0012.1020.4.4.9.0.61.00.00.00 Aquisição de Imoveis 0100000000-Recursos Ordinários		500,00
Sub-Total:		29.531,86
11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 1.550,37 11.001.15.452.0016.2048.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 500,00 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 528,84

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 379,15

11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0133000000-Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse do Estado (não relac 63.093,49 11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 958,68

11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 1.000,00

Sub-Total: 70.010,53

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 1.000,00 11.002.17.512.0006.1035.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

0100000000-Recursos Ordinários 500,00

11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0100000000-Recursos Ordinários 500,00

Sub-Total: 2.000,00

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.126.0010.1056.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 1.000,00

Sub-Total: 1.000,00

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Material de Consumo	1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.33.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Passagens e Despesas com Locomoção	1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	1.000,00
13.001.22.661.0033.2056.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários	Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
	Sub-Total:	4.000,00
	Total Parcial Reduzido:	806.652,49

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Dezembro de 2020

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeito

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