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Pref. Campinápolis

PORTARIA N° 054 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.

“Nomeia Nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares para atuar junto ao Processo Administrativo nº 01/2020 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;

Considerando o Parecer Jurídico nº 51/2020 do Advogado do Município;

RESOLVE

Art. 1º - Nomear nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis específica para o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, a saber:

a) MARIVONE ALMEIDA LEITE, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 8473, como Presidente;

b) GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 891, como Secretária;

c) ELIZÂNIA DE FÁTIMA GONÇALVES, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1224, Membro.

Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 01/2020, em andamento, em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993.

Art. 3° - Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada sob a Portaria nº 470/2020, exclusivamente referente ao Processo Administrativo sob o nº 01/2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 07 de janeiro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal