PORTARIA N° 054 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
12 de Janeiro de 2021
PORTARIA N° 054 DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“Nomeia Nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares para atuar junto ao Processo Administrativo nº 01/2020 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;
Considerando o Parecer Jurídico nº 51/2020 do Advogado do Município;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis específica para o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2020, a saber:
a) MARIVONE ALMEIDA LEITE, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 8473, como Presidente;
b) GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 891, como Secretária;
c) ELIZÂNIA DE FÁTIMA GONÇALVES, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1224, Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar sob o nº 01/2020, em andamento, em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993.
Art. 3° - Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nomeada sob a Portaria nº 470/2020, exclusivamente referente ao Processo Administrativo sob o nº 01/2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 07 de janeiro de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal