PORTARIA Nº 048/2021 11/01/2021

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva do Quadro Permanente de Servidores do Município de Porto Alegre do Norte – MT, Senhora DEUZIVANIA DOS SANTOS, portadora da CIRG 2298940-4/SSP-MT, CPF 043.162.651-05, matrícula funcional 1225, para o exercício da função de ENCARREGADA DA USM (Unidade de Serviço Municipal) do Município de Porto Alegre do Norte-MT, responsável pela execução dos serviços de arrecadação conveniados com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) e, lotação na Unidade de Serviço Municipal/Secretaria de Finanças.

Art. 2º - A remuneração da nomeada na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e alterações posteriores (Lei de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Fica concedido a Gratificação de Função no percentual de 75% (Setenta e cinco por cento), conforme o Artigo 11 da Lei Municipal nº 307/1998.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte-MT, 11 de janeiro de 2021.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal