PORTARIA Nº. 040/2021

DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

ART.1º. NOMEAR, o Sr. HANDERSON PIRES COSTA, portador da Cédula de Identidade RG n°.1668455-9 SSP/MT e CPF nº. 059.190.209-54, para ocupar o cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário de SUB PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO, Nível DAI, lotado no Gabinete do Prefeito.

ART. 2º. Fica concedido ao servidor acima RTDE de 60% (sessenta por cento), sobre o salário do cargo em comissão.

ART. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART.4º. Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 04 de janeiro de 2021.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração