PORTARIA Nº 036/2021
13 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 036 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
PROMOVE POR ESCOLARIDADE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Prefeito do Município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,
Considerando decisão judicial dos Processos nº 1002122-55.2020.8.11.0011 e nº 1001607-20.2020.8.11.0011,
Considerando o que dispõe os artigos 18. e 19. parágrafo único, bem como o que dispõe o parágrafo 5º do artigo 27. da LC 158/2017, resolve baixar à seguinte,
PORTARIA
Artigo 1º - Fica promovido da classe B-10 para a classe C-10, com direito aos proventos advindos, a partir de 01/10/2020 o servidor DENERIVAL FRANCISCO ESTORARI, ocupante do cargo de Motorista, por haver concluído o Ensino Médio, conforme documentos comprobatórios.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 08 de janeiro de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito MunicipalHAB/jder