PORTARIA N°. 004/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência de servidora ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete cumulado com o Cargo

Comissionado de Secretária Municipal de Fazenda para o cargo comissionado de Chefe de Gabinete cumulado com o cargo de Secretária Municipal de Administração do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 01 de Janeiro de 2021, a senhora MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, matrícula nº 815, portadora do RG nº 937395 SSP/MT e do CPF nº 536.349.771-91, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete cumulado com o cargo de Secretária Municipal de Fazenda para o CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE CUMULADO COM O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como

remuneração o valor descrito na referência padrão FG I, constante do anexo II-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria n°. 070/2019, de 12 de março de 2019.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito