PORTARIA N°. 005/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência de servidor ocupante do cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 01 de Janeiro de 2021, o senhor NILTON ROBERTO CARROCINI, matrícula nº 12203, portador do RG nº 15206452 SSP/SP e do CPF nº 073.850.328-26, do Cargo em comissão de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO para ocupar o cargo comissionado de SECRETÁRIO DE FAZENDA do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria n°. 189/2018, de 19 de junho de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito