PORTARIA N°. 006/2021 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

Dispõe sobre Transferência de servidora ocupante do cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR da Secretaria de Educação, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – TRANFERIR, a partir desta data 01 de Janeiro de 2021, a senhora ROSIMAR HELENA RODRIGUES, matrícula nº 1118, portadora do RG nº 12590282 SSP/MT e do CPF nº 867.174.211-34, do Cargo em comissão de Diretora Escolar da Secretaria de Educação para ocupar o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Educação - FME, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Nº 784, de 22 de março de 2018.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria n°. 027/2018, de 01 de fevereiro de 2018.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2021.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito