O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomeia a Servidora ROSANGELA COELHO FERRARI, portadora do RG n.º. 1139948-1 SSP/MT, e do CPF nº. 812.755.791-91, efetiva no cargo de Tecnico de Enfermagem, nivel 01 classe A, Responsável pelos envios de cargas Mensais do Sistema APLIC, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04/01/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 11 de Janeiro de 2021.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal