DECRETO MUNICIPAL Nº. 1931, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

“Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-ncov) a serem adotados pelo poder executivo do Município de Cocalinho, estado de mato grosso, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe confere os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal, considerando o aumento sucessivo do número de casos de contaminação pelo coronavírus em nosso Município, causados, principalmente, pelas aglomerações públicas na cidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica inserido o art. 5º-A no Decreto Municipal nº 1927, de 07 de janeiro de 2021, com a seguinte redação:

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Art. 5º-A Fica ainda proibida a realização de festas públicas e todo o tipo de aglomeração em locais públicos, até a data aprazada no art. 6º deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito de Cocalinho